Ato de 1º de maio: Lula erra dado da cesta básica e exagera sobre apoio no Congresso

Jornalismo

Checagem

01.05.2024 - 19h00

Ítalo Rômany

João Pessoa - PB

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou o ato realizado pelas centrais sindicais nesta quarta-feira (1/5), em alusão ao Dia do Trabalhador, para exaltar a reforma tributária e as medidas que vêm adotando em seu governo, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.

Em seu discurso, entretanto, Lula errou ao afirmar que, com a reforma tributária, todos os alimentos da cesta básica terão isenção total de imposto. O presidente também exagerou ao afirmar que todas as propostas enviadas por seu governo para o Congresso foram aprovadas "de acordo com os interesses de que o governo queria".

A Lupa checou algumas das declarações do chefe do Executivo. Veja, a seguir, o resultado. A assessoria de imprensa do Planalto foi procurada, e a checagem será atualizada em caso de resposta.

Até hoje, todos os projetos que nós mandamos pro Congresso foram aprovados de acordo com os interesses de que o governo queria

– Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo no dia 1º de maio de 2024

Exagerado

Apesar de Lula ter negociado apoio no Congresso para a aprovação de projetos, muitas propostas que partiram do governo foram modificadas e rejeitadas pelos parlamentares. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostrou que a terceira gestão do petista é a que menos aprova projetos desde o governo Collor: só 18 das 75 proposições apresentadas passaram.

Outro estudo, do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), mostrou que o índice de sucesso geral do governo no Legislativo ficou em 27%, considerando projetos de lei (PL), medidas provisórias, projetos de lei complementar (PLP), projetos sobre matéria orçamentária (PLN) e propostas de emenda à Constituição (PEC).

Um dos exemplos mais claros da dificuldade na aprovação de medidas do interesse de Lula no Congresso se dá na análise de medidas provisórias (MP) — no primeiro ano, o governo editou 52, mas só oito foram convertidas em lei. Entre as que foram desidratadas no Congresso, está a da reestruturação dos ministérios, alvo de alterações principalmente por pressão da bancada ruralista.

O texto, que trazia a nova estrutura ministerial do governo Lula, passou por mudanças significativas. O Ministério dos Povos Originários perdeu, por exemplo, a competência de demarcar Terras Indígenas — que voltou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o Ministério do Meio Ambiente foi retirado da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos. Lula vetou trechos da decisão do Congresso, como a relacionada à política de recursos hídricos, e esse veto ainda não foi apreciado pelos parlamentares.

Na época, a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, chegou a afirmar que esse "esvaziamento" por parte do Congresso era um "desserviço" e que poderia criar "gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais". Em outro sinal de que a decisão ia contra os interesses do governo, a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, lamentou o próprio empenho de Lula para evitar as mudanças. "Acho que da forma que ficou, apresenta e resgata esse comportamento tutelado sobre os povos indígenas, de não permitir que a gente decida", declarou.

Outro exemplo foi a MP da Reoneração (1.202/2023), que revogava partes de uma lei aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso que prorrogava a desoneração da folha para 17 setores da economia (como calçados, vestuário e construção civil) e reduzia a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento paga por pequenos municípios. Lula vetou integralmente a proposta feita pela Câmara via projeto de lei. Entretanto, o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

A partir disso, o governo Lula editou uma MP determinando a reoneração gradual da folha para as empresas, além de cancelar a desoneração para os municípios. Os parlamentares, por sua vez, apontaram inconstitucionalidade cometida pelo governo ao tratar em MP um tema que deveria ser reservado a projeto de lei.

A partir disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo. A decisão, na prática, manteve a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela MP editada por Lula. "Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, disse à época, em nota, Rodrigo Pacheco.

Eu vetei o projeto de lei que desonerava 17 setores da economia brasileira

– Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo no dia 1º de maio de 2024

Verdadeiro

O presidente Lula vetou integralmente, em novembro de 2023, o Projeto de Lei que prorrogava, por mais quatro anos, a desoneração da folha salarial destinado a 17 setores da economia.

"A proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro", justificou o presidente no texto publicado no Diário Oficial. Entretanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro do ano passado.

Todo o alimento da cesta básica será desonerado

– Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo no dia 1º de maio de 2024

Falso

A fala de Lula se refere ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, apresentado na semana passada pelo governo e que regulamenta a reforma tributária. O texto prevê alíquota zero para 15 categorias de produtos da cesta básica nacional, mas não estabelece que todos os produtos da cesta terão desoneração total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A composição da cesta básica, inclusive, foi definida em março deste ano por meio de um decreto assinado pelo próprio presidente. O texto estabelece, por exemplo, que as carnes são um dos grupos que fazem parte da cesta. As proteínas de origem animal, entretanto, ficaram de fora da proposta de isenção total, apesar de estar prevista uma redução de 60% na tributação delas em relação à alíquota padrão.

O texto apresentado pelo governo (página 268) também traz outros alimentos que compõem a cesta básica e que ficaram de fora da isenção total, como os queijos.

A partir de hoje, quem ganha R$ 2.864 paga zero de imposto de renda

– Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo no dia 1º de maio de 2024

Falta contexto

O Congresso aprovou em abril deste ano um projeto de lei que modificou as regras de isenção de Imposto de Renda. A partir de agora, quem ganha até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824 — passará a ter a isenção no tributo. O presidente Lula, inclusive, aproveitou o evento desta quarta-feira (1/5) para oficializar a decisão, ao sancionar o reajuste da tabela do Imposto de Renda.

Lula, entretanto, errou numericamente em sua fala o valor máximo de quem terá isenção de Imposto de Renda — não é R$ 2.864, mas R$ 2.824. Essa não é a primeira vez que o presidente comete equívocos como esse. Há um mês, durante discurso na 12ª Conferência Nacional pelos Direitos das Crianças e Adolescentes, em Brasília, o petista trocou mil por milhões ao afirmar que 12,3 milhões de crianças morreram na Faixa de Gaza — na verdade, foram 12,3 mil mortes.

Em julho do ano passado, o presidente afirmou que iniciou a reconstrução de “186 milhões de residências” do Minha Casa, Minha Vida que estavam paralisadas. O correto é 186 mil casas. Antes disso, em maio de 2023, Lula disse que 700 milhões de brasileiros morreram durante a pandemia de Covid-19 — na verdade, foram 700 mil mortes.

Tomamos a decisão de criar uma poupança para esse jovem [programa Pé de Meia]. Uma poupança que, no final dos três anos [de Ensino Médio], vai chegar a R$ 9 mil

– Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em ato pelo Dia do Trabalhador em São Paulo no dia 1º de maio de 2024

Verdadeiro

O Pé-de-meia é uma espécie de poupança com pagamento mensal de R$ 200 destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Todo mês, o estudante recebe um pagamento de R$ 200, de março a dezembro, em cada um dos três anos de Ensino Médio. Ao final de cada ano letivo, ele ainda recebe um incentivo extra de R$ 1 mil.

Assim, somando os valores anuais (R$ 2 mil pagos mensalmente e R$ 1 mil extra) e o adicional previsto de R$ 200 pela participação no Enem, o total recebido por aluno participante do programa chega a R$ 9.200 em três anos.

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Maiquel Rosauro

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