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Estratégia “copia e cola” espalha projetos de lei anti-LGBT+ pelo Brasil
A linguagem não-binária ou neutra — bandeira levantada pela comunidade LGBT+ e que propõe o uso de palavras que não definem o gênero das pessoas, como "todes" no lugar de "todos" ou "todas" — está sob forte ataque nas assembleias legislativas estaduais do Brasil. Levantamento inédito realizado pela Lupa como parte da série Arco-Íris sob ataque,  publicada nesta semana do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, mostra que uma das táticas do movimento anti-LGBT+ do país é apresentar – em série – propostas de lei com trechos copiados e colados uma das outras.
Em abril, a reportagem reuniu registros públicos sobre projetos de leis apresentados em todas as assembleias legislativas estaduais do país e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e encontrou 201 que versam sobre a comunidade LGBT+. Nesse universo, a Lupa constatou que, entre 2020 e 2024, ao menos 59 propostas de lei foram feitas para proibir o uso da comunicação não-binária nos mais diversos ambientes da sociedade civil. Dessas 59, 27 foram arquivadas, 29 estavam em trâmite no início de maio, e três viraram lei (em Rondônia, em 2021; no Amazonas, em 2021; e no Maranhão, em 2023).
Nesses três estados, foi garantido "o direito dos estudantes (...) ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta", o que deixa de fora qualquer estímulo ou debate sobre o uso de expressões da linguagem neutra e inclusiva, entre elas os pronomes "elus" no lugar de "eles" ou "elas", ou do substantivo "menines", no lugar de "meninos" e meninas". A justificativa pública por trás dessas leis é a mesma: o medo de que esses novos termos inclusivos possam vir a "descaracterizar o idioma" do Brasil. 
O tema, no entanto, foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para derrubar a lei de Rondônia. A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), pedia para o STF reiterar que é a União — não os estados — quem deve legislar sobre normas de ensino e alegava que a norma anti-linguagem neutra atenta contra os princípios fundamentais do país. O Contee venceu a disputa legal. 
Mas o entendimento do Supremo não freou o movimento anti-LGBT+. Ao menos 29 projetos de lei ainda tramitam nas assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do DF com conteúdo semelhante. O que surpreende é que, deste total, nove (31%) têm ementas (sumários) idênticas entre si. São textos que buscam — igualmente — estabelecer "medidas protetivas ao direito dos estudantes de [nome do estado inserido aqui] ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona". 
Segundo o Copyleaks, uma das ferramentas usadas pela Lupa para identificar possíveis plágios, esses projetos compartilham entre si mais de 85% do conteúdo e, entre os trechos copiados de um para o outro, está a tentativa de proibir a linguagem não-binária em escolas e em editais para concurso — veja aqui o relatório gerado pela ferramenta.
Além disso, desses nove projetos de lei com ementas identicamente contrárias à linguagem inclusiva proposta pelos LGBT+, dois foram apresentados em Minas Gerais (aqui e aqui) e o restante em Santa Catarina, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Acre, Paraná e São Paulo. O Partido Liberal (PL) capitaneia essa investida legislativa transestadual com folga. Vêm de deputados filiados a essa sigla cinco dos nove projetos de lei com ementas iguais. Os outros quatro textos são de autoria de políticos de PP, PSD, PSDB e Republicanos. 
Permeado de desinformação, o debate sobre o uso da linguagem neutra também tem ingredientes de ódio. Enquanto as organizações LGBT+ entendem que o uso de novas palavras que não são nem masculinas nem femininas pode oferecer inclusão e enfrentar uma visão sexista do mundo, seus opositores dizem, por exemplo, que se trata de um modismo temporário, que é algo que não merece atenção ou que simplesmente não existe.
Mas quem investiga a atuação legislativa em torno dos direitos das pessoas LGBT+ no Brasil descobre que a arte de copiar e colar não fica só no universo da linguagem. 

Sexo biológico no esporte

A ideia de que o sexo biológico deve ser usado como critério único para a definição de gênero em diversas instâncias da vida cotidiana é outro tema que aposta no mesmo sistema de réplicas de texto (ou partes de textos) e que promove desinformação.
Desde 2020, ao menos 25 projetos de lei sobre esse assunto foram apresentados à avaliação de deputados estaduais do país. Destes, três foram arquivados, dois vetados (no Espírito Santo e no Rio Grande do Norte), um aguarda para ser sancionado (no Amazonas, desde 2023) e nada menos do que 20 seguem esperando pela análise parlamentar.
Os projetos de lei se baseiam na narrativa já desmistificada de que, de um ponto de vista hormonal, uma mulher trans tem vantagens físicas frente a outras mulheres. Checagens publicadas em diversas partes do mundo (como na  francesa FranceInfo e no argentino Olé, por exemplo), com base em diversos estudos e analistas, dizem o contrário: não há dados que comprovem essa informação. 
Em seu último informe sobre o tema, o Comitê Olímpico Internacional (COI) também foi claro. No capítulo que trata sobre "presunção de vantagem" (página 4), a entidade estabelece que "nenhum atleta deve ser impedido de competir ou excluído de uma competição com base em presunções não verificadas e não percebidas como injustas por conta de trocas de sexo, aparência física ou status de transgênero". O COI alerta que eventuais vantagens desproporcionais podem variar de esporte para esporte e que cada modalidade ou evento deve decidir os critérios de participação.
Um mergulho nos 20 textos legislativos que circulam no Brasil mostra, no entanto, desconhecimento sobre essa posição e – mais uma vez – revela um esforço possivelmente coordenado e transestadual sendo levado a cabo contra as pessoas LGBT+. 
Cinco (25%) dessas propostas têm ementas idênticas entre si. No texto-resumo de cada uma delas, lê-se que o texto em questão "estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no [nome do estado inserido aqui]". 
Dois desses projetos de lei datam de 2020 e foram apresentados em Minas Gerais e Distrito Federal. Um é de 2021 e tramita em Pernambuco. Dois surgiram no ano passado nas assembleias estaduais de Bahia e Alagoas
Como no caso da linguagem não binária, quem lidera esse movimento para definir o sexo biológico como critério único para competições esportivas é o PL. Dos cinco textos com ementa idêntica, quatro vêm de parlamentares da sigla — o outro é de um político do Republicanos. Quando submetidos à análise de plágio, no CopyLeaks, a íntegra dos textos chega a ter 80,6% de similaridade.

Direito dos pais dentro das escolas

Na tentativa de garantir aos pais e responsáveis o direito de impedir que aulas sobre educação sexual ou identidade de gênero ocorram nas escolas, foram enviadas para a avaliação das assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do DF nada menos do que 15 projetos sobre o tema — todos eles entre junho e dezembro de 2023. 
Assim como ocorreu nos casos anteriores, a repetição de ementas idênticas entre si volta a acontecer, revelam dados públicos coletados a partir de Pernambuco, Santa Catarina, Maranhão, Mato Grosso e Pará.
Das 15 propostas analisadas pela Lupa, as que foram feitas nos cinco estados recém-citados pretendem — textualmente — assegurar "aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do [nome do estado inserido aqui]". 
Os outros dez projetos com teor semelhante (no AM, AL, RS, DF, SE, BA, RJ, CE e MG, onde há dois textos) têm ementas com modificações quase imperceptíveis. Algumas delas acrescentam a palavra "tutelados" na cobertura prevista para filhos, e outras proíbem não só "atividades pedagógicas de gênero" como também "a educação sexual" como um todo. 
Se todos esses 15 textos forem aprovados, mais da metade das 27 unidades da federação estarão cobertas por leis estaduais que têm o potencial de impedir que crianças e jovens conversem e aprendam sobre sexo e gênero no espaço escolar — e isso vai no sentido contrário do que pregam os especialistas em proteção infantil. 
Artigo publicado pela Associação Americana de Psicologia (APA) destaca que a educação sexual beneficia todos os jovens e não apenas os LGBT+. Entre os benefícios estudados, destaca-se que "ajuda a prevenir a violência no namoro e no relacionamento, promove o desenvolvimento de relações íntimas saudáveis, ajuda a prevenir o abuso sexual infantil, melhora a aprendizagem social e emocional e aprimora a literacia mediática". 
Em julho do ano passado, a seção brasileira da ONG Human Rights Watch reagiu à notícia de que o Brasil havia tido o maior número de casos de estupro de sua história em 2022 — 74.930 registros, a maioria vitimando menores de 14 anos — enfatizando que "estudos indicam que a educação sexual apropriada para a idade pode contribuir para prevenir a violência e discriminação de gênero e aumentar atitudes equitativas de gênero e confiança de estudantes". 
A ONG ainda ressaltou que especialistas brasileiros em educação integral em sexualidade defendem esse argumento há anos. "As escolas deveriam estar preparadas para abordar a educação sexual e saber como lidar com denúncias de violência sexual, com cuidados informados sobre o trauma".
Posição semelhante é relatada por autoridades da Argentina. O Ministério Público Tutelar de Buenos Aires, por exemplo, informou que 80% das crianças e adolescentes que denunciaram abusos o fizeram depois de uma aula de educação sexual ocorrida na escola. 
Os 15 projetos de lei analisados sobre este tema no Brasil, porém, ignoram esses conceitos. Segundo o CopyLeaks, esses textos que empoderam os pais dentro da escola e limitam o debate inclusivo de gênero ainda têm um grau de plágio de até 59%.

Série especial

Ao longo desta semana e como parte da série Arco-íris sob ataque, a Lupa já publicou em parceria com o elDetector, da Univision, o Data Crítica e o Instituto Democracia Digital das Américas (DDIA, em inglês) reportagens que mostram como a expressão "família tradicional" tem sido usada nas redes sociais para atacar as pessoas LGBT+ e como se expande a noção de que tanto os transgêneros quanto a educação sexual são, na verdade, perigos capazes de colocar crianças e adolescentes em risco.

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Esta é uma investigação jornalística realizada por elDetector, Lupa, Animal Político, Data Crítica e DDIA, graças ao apoio do Consórcio de Apoio ao Jornalismo Independente na América Latina (CAPIR, na sigla em espanhol), liderado pelo Institute for War and Peace Reporting (IWPR).
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Ítalo Rômany
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