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Lei que impõe sigilo em casos de violência doméstica não beneficia filho de Lula acusado de agressão
27.05.2024 - 16h29
Rio de Janeiro - RJ
Circula pelas redes sociais um vídeo em que um homem afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma alteração no texto da Lei Maria da Penha para beneficiar seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de agredir a ex-namorada. Segundo o narrador, a proposta coloca sigilo total em processos que investigam casos de violência contra mulheres. É falso
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
E para proteger ainda mais o filho, Lula sancionou hoje a lei que impõe sigilo em processos de violência contra mulher
– Trecho de vídeo que circula pelas redes sociais
Falso
Dessa forma, o sigilo sobre a identidade da vítima será adotado automaticamente. Contudo, a determinação só passa a vigorar em novembro. Até o momento, ainda é necessária a avaliação do juiz para que ocorra a determinação do segredo de Justiça em casos de violência doméstica.
O Projeto de Lei 1822, que originou a norma, é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi proposto em 2019. A medida busca evitar que a vítima e sua família sejam expostas a novos traumas e constrangimentos ao determinar o sigilo da identidade da ofendida nas informações de processos que apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica.
Medida não beneficia filho de Lula 
A peça desinformativa cita Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Lula, acusado de agredir sua ex-namorada, sugerindo que ele seria beneficiado pela lei sancionada. No entanto, como já mencionado, a medida só propõe sigilo sobre o nome da vítima e não sobre os acusados. 
No dia 2 de abril, a ex-namorada de Luís Cláudio registrou um boletim de ocorrência online, declarando ter sido vítima de violência doméstica. Ela afirmou ter sofrido agressões físicas e psicológicas por parte do filho caçula do presidente. A defesa de Luís Cláudio definiu as declarações contidas no boletim de ocorrência como sendo "fantasiosas". O caso segue em acompanhamento e em segredo de Justiça
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Ítalo Rômany
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