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É falso que PT está escondendo tablets doados por Bolsonaro a Niterói (RJ)
28.05.2024 - 17h27
João Pessoa - PB
Circula nas redes sociais um vídeo de uma fiscalização feita pelo vereador de Niterói (RJ) Douglas Gomes (PL) em um depósito de equipamentos da rede de educação do município. Nas imagens, o parlamentar mostra diversas caixas fechadas com tablets. A legenda afirma que esse material foi doado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria “escondendo” os tablets para não entregar à população. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
Fiscalização do deputado descobre centenas de doações do governo Bolsonaro escondidos pelos PTralhas para não doar as pessoas
– Legenda de post que circula no WhatsApp
Falso
Diferentemente do que afirma a legenda, os tablets encontrados no depósito da rede municipal de educação de Niterói não foram "escondidos" pelo governo Lula. O material foi comprado com recursos próprios do município, em 2022. Entretanto, a distribuição ainda não ocorreu, segundo a prefeitura de Niterói, porque foi necessário seguir determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O prefeito da cidade é filiado ao PDT —  logo, não há nenhuma relação com o PT.
"Os equipamentos estão embalados e totalmente conservados para a distribuição aos alunos da rede [municipal]. A distribuição ainda não aconteceu porque foi necessário seguir determinações do Tribunal de Contas do Estado", diz trecho da nota.
De acordo com a Prefeitura, o TCE-RJ havia embargado o pagamento dos equipamentos eletrônicos da empresa vencedora da licitação em seis municípios, incluindo Niterói, motivo pelo qual a distribuição não pôde ser realizada durante a pandemia da Covid-19.
O processo de número 228208-0/22, que consta no TCE do Rio de Janeiro, foi interposto pela Secretaria Geral de Controle Externo por causa de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura de Angra dos Reis na aquisição de tablets para as escolas do município. Devido a essas irregularidades, o TCE-RJ determinou que as Prefeituras de Angra dos Reis, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Itatiaia, Niterói e Rio das Ostras não efetuassem quaisquer pagamentos relativos aos contratos firmados com a empresa vencedora da licitação e se abstivessem, “também, de receber ou solicitar tablets cujo modelo não seja o M10 4G AC", diz um trecho da decisão. 
Em fevereiro de 2023, o TCE decidiu revogar a decisão. O prefeito de Niterói recebeu comunicado em 6 de março de 2023, informando o fato. Entretanto, mais de um ano após a decisão do tribunal, os tablets não foram entregues. 
A Secretaria de Educação de Niterói explicou que, após o TCE-RJ concluir que não houve irregularidades no processo de compra, houve a liberação para realizar o pagamento dos tablets, "mas recomendou a entrega dos equipamentos aos alunos a ações como a instalação ou reestruturação de conectividade por fibra óptica nas escolas, a capacitação dos profissionais da educação e a gestão de conteúdo dos equipamentos, ou seja, a instalação de aplicativos voltados para o aprendizado dos alunos", diz.
Segundo a gestão, a distribuição dos tablets se dará na volta das férias escolares. 

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Catiane Pereira
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