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Assistolia fetal: procedimento em pauta no STF gera onda de desinformação nas redes
29.05.2024 - 18h35
João Pessoa - PB
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O impasse diante da resolução nº 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM), de março deste ano, sobre a proibição da técnica clínica assistolia fetal para a interrupção prevista em lei de gestação acima de 22 semanas tem alavancado a disseminação no Facebook e no Instagram de posts com potencial desinformativo sobre a temática do aborto. É o que mostra estudo produzido pelo Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio e pelo CTS-FGV, no projeto Mídia e Democracia, do qual a Lupa faz parte. O tema voltou a ganhar força nas redes, principalmente após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os efeitos da resolução.
Exemplos de postagens com potenciais desinformativos/distorcidos no Facebook contra o aborto. Foto: FGV Direito Rio
Com o intuito de manipular a opinião pública, os posts distorcem ou deixam de explicar, do ponto de vista clínico, os procedimentos usados para interrupção da gravidez. Em muitos dos casos, as publicações disseminam, sem dar contexto, a técnica clínica conhecida como assistolia fetal, usada em casos acima de 22 semanas de idade gestacional. Os posts citam o uso de uma injeção que "provoca a morte do bebê" no ventre materno através da aplicação de uma injeção de cloreto de potássio no coração da criança. "É o mesmo procedimento para execução de condenados à pena de morte que foi autorizado pelo desgoverno para assassinar bebês no ventre", diz uma das publicações. Muitas das postagens inclusive sugerem que esse é o procedimento mais comumente usado nos casos de aborto.
O método a ser usado para interrupção da gravidez, nos casos legais, depende da idade gestacional, segundo norma técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse fator deve ser decidido do ponto de vista clínico, lembra o professor e médico ginecologista Jefferson Drezett, da Faculdade de Saúde Pública da USP. O método mais comum é o uso de medicamentos.
O tema também tem sido usado por parlamentares conservadores para atacar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (28), o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO) chegou a encenar, na tribuna do Congresso, o procedimento de assistolia fetal, usando bonecos de borracha para representar o corpo de uma mulher grávida e um feto na fase final de gestação. 
Os dados analisados pela FGV Direito Rio, entre 14 de março e 23 de abril de 2024, mostram que, no Facebook, as postagens que veicularam conteúdo explicitamente ou potencialmente desinformativo sobre aborto receberam, proporcionalmente, cerca de 200 vezes mais interações do que aquelas com caráter informativo. Entre os exemplos, uma publicação diz, sem provas, que um estudo conduzido pela Pfizer concluiu que a vacina da Covid-19 provoca abortos espontâneos. A Lupa já desmentiu esse boato. Artigos científicos analisados mostraram que não foram identificados sinais de segurança importantes em efeitos da vacina da Pfizer em gestantes. 
Vale lembrar que a lei assegura que mulheres e meninas interrompam uma gestação sem que isso seja considerado um crime em três casos: se a gestação oferece risco à vida da gestante; se a gravidez é resultado de violência sexual; e se o feto for diagnosticado com anencefalia (sem cérebro). Nestes casos, o aborto é permitido e o Sistema Único de Saúde (SUS) deve disponibilizar o procedimento. O texto não cita limite de idade gestacional para realização do aborto nesses casos. 
A Lupa reuniu as principais dúvidas sobre o procedimento de assistolia fetal e o impasse entre CFM e STF, confira:

O que é assistolia fetal

O professor Jefferson Drezett, da Faculdade de Saúde Pública da USP, explica que, do ponto de vista clínico, é preciso definir condutas em diferentes idades gestacionais. Ele lembra que o atendimento de um aborto com 8 semanas é completamente diferente de um atendimento de um aborto com 22 semanas, por exemplo. O processo mais comum é o uso de medicamentos, mas, dependendo da idade gestacional, é recomendado outros tipos de técnicas. 
Nos casos acima de 22 semanas, uma das recomendações, inclusive da Organização Mundial da Saúde (OMS), é o uso da assistolia fetal, que consiste, em outras palavras, na parada do batimento cardíaco fetal, explica Drezett. A partir de determinada idade gestacional, avalia-se a necessidade ou a possibilidade de se realizar esse tipo de procedimento. "Ou seja, antes de começar esse processo de indução com medicamentos, para que a gestação seja expulsa de dentro do útero, se procederia com a indução do óbito fetal, que vai ser chamado de assistolia fetal", explica. 
Essa técnica é usada porque, segundo a OMS, a probabilidade de sobrevivência fetal transitória após a expulsão aumenta com o avanço da idade gestacional. 
O caso é analisado por meio de uma ultrassonografia e, em seguida, se avalia o procedimento, que pode ser realizado de duas formas, pelo cordão umbilical ou intracardíaca (dentro do coração), onde é injetada a medicação na circulação fetal, e essa solução tem o cloreto de potássio.
Drezzet explicou que há poucos serviços no Brasil que realizam abortos em gestações com mais de 22 semanas — e que isso deve ser feito de forma totalmente segura e responsável. Ele critica ainda a maneira como essa técnica tem sido distorcida por grupos conservadores e lembra que casos como esses devem ser analisados do ponto de vista da saúde pública. 
São produtos de imaginação que as pessoas [conservadoras] têm, mas que têm um apelo muito forte em relação ao que as outras pessoas pensam, principalmente a opinião pública. Toda vez que a gente mostra uma imagem que tem um apelo muito forte, é claro que isso repercute de uma maneira positiva para a posição daquela pessoa que apresenta essa técnica
– Professor Jefferson Drezett, da Faculdade de Saúde Pública da USP

O que dizem as notas técnicas do Ministério da Saúde e OMS

Uma norma técnica publicada em 2014 pelo Ministério da Saúde cita que, durante o primeiro trimestre da gravidez, consideram-se métodos aceitáveis a aspiração intrauterina (manual ou elétrica), o abortamento farmacológico e a curetagem uterina. Dentre os procedimentos, o mais comum é a utilização de medicamentos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua vez, publicou uma nota técnica em 2012 em que afirma que a disponibilidade de métodos médicos seguros e eficazes para induzir o aborto aumentou devido a medicamentos como mifepristona e misoprostol. O texto explica que, quando métodos médicos de aborto são utilizados após 20 semanas de gestação, a indução da morte fetal antes do procedimento deve ser considerada, a exemplo da aplicação de injeção de cloreto de potássio. 
Em junho de 2023, a OMS publicou um texto intitulado "Manual de prática clínica para assistência ao aborto de qualidade", em que volta a citar o uso de indução de assistolia fetal  para casos de aborto após 20 semanas de gestação. 

Entenda a polêmica da resolução do CFM 

Em março deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução em que proíbe o médico de realizar procedimento de assistolia fetal, "previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas". 
A resolução foi bastante criticada por entidades ligadas à defesa dos direitos reprodutivos, como a  Rede Médica pelo Direito de Decidir. "A resolução é ultrajante sobretudo porque tenta justificar a proibição nos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário", diz. "Muitas vezes, as crianças e mulheres chegam aos serviços de saúde para um aborto legal após as 20 semanas de gravidez por enfrentarem atrasos logísticos e recusas de cuidado antiéticas e propositais que visam postergar o procedimento até os limites infralegais impostos nos serviços de saúde", reforça ainda a nota. 
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação no STF questionando a decisão do CFM pois, segundo o PSOL, a proibição restringiria, “de maneira absolutamente discricionária”, a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, acatou o entendimento do partido. 
O Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional, e, considerada a normativa nacional aplicável à espécie, transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres
– Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes
A decisão liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes será submetida a referendo do Plenário na sessão virtual que começará na sexta-feira (31). 
Em suas argumentações, o CFM defendeu a sua competência legal para editar normas sobre ética médica. "A norma foi elaborada e aprovada pelo CFM com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que com 22 semanas há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois, sob a fachada de aborto o que seria realizado é um assassinato", retrucou o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ao site da instituição. 
O CFM também entrou com recurso na segunda-feira (27) afirmando que Moraes não poderia ter atuado como relator do caso. E que caberia, portanto, ao ministro Edson Fachin assumir a ação. Isso porque ele é relator de uma ação protocolada em 2020 que garante medidas para interrupção de gravidez nos casos autorizados pela lei.

Julgamento no STF

O direito das mulheres ao aborto voltou ao debate no Brasil depois que a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento de uma ação que pede a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte em setembro do ano passado. A ministra votou a favor da ação para que o aborto deixe de ser crime no país até a 12ª semana de gestação. Segundo Weber, o debate jurídico sobre o aborto é “sensível e de extrema delicadeza”, pois fere “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”. No entanto, ela destaca que a criminalização fere direitos fundamentais das mulheres, como liberdade e intimidade. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, e, com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida ainda. 

Nota: Este conteúdo faz parte do projeto Mídia e Democracia, produzido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI) e a FGV Direito Rio em parceria com Democracy Reporting International e a Lupa. A iniciativa é financiada pela União Europeia.

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