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É falso que lei federal exige guarnições para atender a população LGBT+
13.06.2024 - 17h18
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais um vídeo que mostra a foto de uma viatura da polícia militar na cor lilás. Segundo o áudio do vídeo, uma lei federal determinou que esse tipo de veículo deveria ser adotado pelas polícias e forças armadas para o atendimento à população LGBT+. É falso. 
Por WhatsApp, leitores sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
É obrigado por lei, tem uma lei federal agora que todas as entidades civis, militares seja marinha, exército, aeronáutica, polícias militares, bombeiros militares e polícia civil terão que ter uma guarnição exclusiva para GBTLS+ [sic] [...] Infelizmente vai ter que ser assim. Faz o L

– Transcrição de trecho do áudio que circula nas redes sociais
Falso
Não há nenhuma lei federal que obrigue entidades civis a terem guarnições exclusivas para atendimento à população LGBTQIA+. A viatura lilás exibida no vídeo viral faz parte da Patrulha Maria da Penha no Piauí e é utilizada para casos de violência contra a mulher. Na foto, é possível ver o nome do estado na lateral do carro e o número 180, da Central de Atendimento à Mulher.
Em nota encaminhada à Lupa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que se trata de uma viatura da Patrulha Maria da Penha. “Não existe nenhuma lei no sentido de determinar que ‘viaturas civis, militares e das Forças [Armadas] teriam que ter uma guarnição específica para atender pessoas que se identificam com a comunidade LGBT+’”, diz o texto.
As assessorias de imprensa do Exército e da Marinha também negaram, em comunicados enviados à Lupa, que a narrativa seja verdadeira. A Marinha destacou que, no ano passado, circulou uma desinformação similar, alegando que um projeto de lei criaria um batalhão para defender a população LGBT+, o que foi desmentido pela Lupa e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
O lançamento da viatura caracterizada em lilás ocorreu em fevereiro de 2023. Segundo a Secretaria das Mulheres do Governo do Estado do Piauí, o objetivo é trazer humanização no atendimento de mulheres violentadas. Em entrevista ao G1, o secretário de segurança do governo, Chico Lucas, afirmou que a cor também serve para expor o indivíduo transportado pelo carro. “Todos devem saber que o homem levado por essa viatura específica é um agressor", disse. 
À esq., imagem do vídeo desinformativo; à dir., fotografia publicada no site da Polícia Militar do Piauí
Narrativas desinformativas semelhantes, utilizando a mesma imagem, circularam no ano passado. Com a foto da viatura lilás, publicações alegavam que os veículos seriam as novas viaturas da Polícia Militar do Piauí e questionavam quais seriam os próximos estados a adotarem veículos da mesma cor. Na época, a AFP e o Estadão Verifica fizeram verificações sobre o conteúdo.

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Ítalo Rômany
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