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Condenação anulada pelo TSE não permite que Bolsonaro concorra em 2026
17.06.2024 - 18h12
Rio de Janeiro - RJ
Circulam nas redes sociais publicações afirmando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou uma condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Falta contexto
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
“Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro”
– Texto em vídeo que, até 16h do dia 17 de junho de 2024, havia sido visualizado por 135,1 mil usuários no Facebook
Falta contexto
De fato, em 5 de junho de 2024 o TSE anulou uma condenação contra ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto, atual Secretário Nacional de Relações Institucionais do PL — que foi candidato a vice de Bolsonaro na campanha para Presidência de 2022 —, pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Contudo, a publicação omite que o ex-presidente continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações da Corte. 
Em junho de 2023, o TSE declarou, por maioria de votos (5 a 2), o ex-presidente inelegível por 8 anos a partir das eleições de 2022 (até 2030). Na decisão, a Corte reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião feita com embaixadores no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022, na qual Bolsonaro fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Nesse caso, o TSE não estendeu a condenação a Braga Netto por entender que o ex-ministro não teve relação com a ação.
Já em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do TSE (por 5 votos a 2) à inelegibilidade por 8 anos, pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão julgou conjuntamente três ações apresentadas pelo PDT e pela então candidata à Presidência pelo União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos).
Uma semana depois, em 6 de novembro de 2023, em decisão individual, o na época ministro e corregedor-geral eleitoral no TSE Benedito Gonçalves – que encerrou seu mandato na corte em 9 de novembro 2023 – voltou a condenar Bolsonaro e Braga Netto pelos atos de 7 de setembro de 2022, mas em outro processo sobre o mesmo episódio, dessa vez protocolado pela coligação Brasil da Esperança. É justamente essa segunda condenação que agora foi revertida pela decisão do ministro do TSE Raul Araújo.
Na sua decisão, Araújo argumentou que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
"Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto", decidiu Araújo.

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Ítalo Rômany
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