UOL - O melhor conteúdo
Lupa
É falso que polícias emitiram alerta por ‘saidinha’ de 50 mil presos
17.06.2024 - 17h28
Porto Alegre - RS
Circula pelas redes sociais uma publicação afirmando que as polícias — sem especificar de onde — emitiram um alerta para que as pessoas andem com os carros fechados, vidros travados, evitem passear a pé com crianças e não andem com celular na mão porque 50 mil presos saíram da prisão na "última saidinha". É falso.
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
Atencao  grupo,  avisem suas familias  a partir de hoje até o dia 18. Todas as policías pediram ontem na reuniao , andarem com os carros fechados  ,   travados vidros levantados,  evitar  passear  a pé com as crianças , não andar mostrando celular  ! TEM 50 mil presos  saindo da prisao ! A última saidinha  dos bandidos  / eles vao fazer miseria nas cidades !! Depois nao mais havera saidinhas  ! Muitos  nao vao voltar pra prisao ! Será uma,semana de agonia !! Fechem as casas! nao procurem sair sem necessidade !  Até o dia 20 !!!!   nao é fake! é. Real   !!!!  tomem cuidado ao subir e descer do carro  olhar por todos os lados. !! É o aviso de todas as policías e delegados  na reuniao  da conseg de ontem !! Repassem aos parentes e amigos !!!Líder comunitário...
– Texto em post que circula nas redes sociais
Falso
Nenhuma polícia no Brasil divulgou um alerta sobre segurança durante a saída temporária de 50 mil presos. O assunto não foi noticiado na imprensa. A publicação viralizou na mesma semana em que ocorreu a primeira saída temporária de pessoas presas no regime semiaberto após mudanças na lei aprovada pelo Congresso. No estado de São Paulo, 31.711 presos foram beneficiados, no período de 11 a 17 de junho, conforme nota da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária encaminhada à Lupa. O estado paulista possui a maior população carcerária do país, com 44.008 pessoas no regime semiaberto e 118.544 em regime fechado, no entanto, a Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo informa que o alerta atribuído às polícias é falso e que não realizou nenhum tipo de aviso à população sobre a segurança nas ruas.
Também está incorreta a informação de que esta será a última saidinha dos presidiários com direito ao benefício. A nova legislação não será aplicada para condenados antes da publicação da nova lei
Embora o Congresso tenha aprovado a Lei nº 14.843/2024 que restringe a saída temporária de presos — e inclusive tenha derrubado vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que permitiam a saída em datas comemorativas — o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para trabalho externo e saída temporária, em maio, um homem preso e condenado por roubo em 2020, em Minas Gerais. O entendimento é de que a nova legislação não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício, já que o inciso XL, do Artigo 5º da Constituição Federal, prevê que "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo entende que a nova lei não alterou a Portaria Estadual nº 2/2019, que regulamenta a saidinha no estado, o que favoreceu 31.711 presos do regime semiaberto paulista, que puderam usufruir do benefício a partir do dia 11 de junho.
“É importante lembrar que quando o preso não retorna à Unidade Prisional, é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado”, informa, em nota da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
Desta forma, para os apenados condenados antes da publicação da nova lei (11 de abril), seguem mantidos os benefícios revogados na Lei de Execução Penal (Lei nº 7210/1984): saidinhas direcionadas a presos do regime semiaberto para visitas à família; atividades de retorno do convívio social; e cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior. 
A nova legislação extingue a saidinha para visita à família e atividades de retorno ao convívio social. Também retira o benefício do apenado do semiaberto que cometeu crime hediondo, violência ou grave ameaça contra pessoa e determina que, em relação a curso profissionalizante ou de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

STF

Além das controvérsias sobre sua aplicação, a Lei nº 14.843/2024 também tem gerado movimentação na justiça. Tramitam no STF duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a legislação, a ADI nº 7663/2024, movida pela Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim); e a ADI nº  7665/2024, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ambas, o relator é o ministro Edson Fachin. 
Em 10 de junho, Fachin submeteu ao plenário da corte o julgamento da ADI nº 7663/2024 por entender a relevância da matéria para a ordem social e a segurança jurídica. Ele também solicitou manifestações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de dez dias. 
Em seguida, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão dez dias para prestar informações. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem se manifestar, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Todos os conteúdos da Lupa são gratuitos, mas precisamos da sua ajuda para seguir dessa forma. Clique aqui para fazer parte do Contexto e apoiar o nosso trabalho contra a desinformação.

Leia também


Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco.
Clique aqui para ver como a Lupa faz suas checagens e acessar a política de transparência
A Lupa faz parte do
The trust project
International Fact-Checking Network
A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos.
A Lupa está infringindo esse código? FALE COM A IFCN
Tipo de Conteúdo: Verificação
Conteúdo de verificação de informações compartilhadas nas redes sociais para mostrar o que é falso.
Copyright Lupa. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização.

Leia também


17.07.2024 - 16h16
Internacional
É falso que antifa chamado Mark Violets atirou em Donald Trump

Post alega que o Departamento de Polícia de Butler identificou que o homem que atirou em Donald Trump se chama Mark Violets, um membro da Antifa. A publicação é acompanhada de um vídeo que mostra Violets sobre um telhado supostamente morto. É falso. O homem no vídeo é Thomas Matthew Crooks, morto pelo Serviço Secreto norte-americano.

Maiquel Rosauro
17.07.2024 - 15h12
Política
Agente do Serviço Secreto dos EUA não foi impedido de disparar em atirador de Trump

Circula nas redes o relato de um suposto agente do Serviço Secreto dos EUA chamado Jonathan Willis, afirmando que foi impedido de disparar contra o atirador que tentou assassinar o ex-presidente dos EUA Donald Trump. É falso. O Serviço Secreto esclareceu que não tem nenhum agente com esse nome e classificou a história como “categoricamente falsa”.


Gabriela Soares
17.07.2024 - 15h08
Política
É falso que governo confirmou fim do pagamento de R$ 600 no Bolsa Família

Post alega que Lula confirmou o fim do pagamento de R$ 600 no Bolsa Família. A publicação possui um vídeo no qual uma mulher diz que o ministro Fernando Haddad afirmou que haverá cortes para famílias que recebem benefícios sociais. É falso. O governo não confirma a informação. Haddad não disse que haverá cortes para famílias em benefícios sociais.

Maiquel Rosauro
16.07.2024 - 17h29
Internacional
Homem em vídeo viral não é autor de atentado contra Donald Trump

Homem em um vídeo viral alega ser Thomas Matthew Crooks, o responsável por atirar em Donald Trump em um comício, no sábado (13). É falso. Crooks foi morto pelo serviço secreto após os disparos. O homem no vídeo é um usuário do X que tentou fazer uma trollagem. Ele se arrependeu e disse que o vídeo foi um erro.

Maiquel Rosauro
16.07.2024 - 17h03
Eleições nos EUA
Diretor do FBI não revelou que deputado do partido de Biden mandou matar Trump

Circula nas redes post afirmando que o diretor do FBI descobriu que o atirador que tentou matar Donald Trump foi contratado por um deputado democrata para cometer o crime. É falso. Não há qualquer declaração pública sobre esse suposto fato. As investigações ainda estão no início e não há participação de qualquer outra pessoa no crime, diz o FBI.

Ítalo Rômany
Lupa © 2024 Todos os direitos reservados
Feito por
Dex01
Meza Digital