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Senadores usam religião e desinformação para defender o PL do aborto
Contadora de história faz performance sobre assistolia fetal em debate - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Plenário do Senado foi usado nesta segunda-feira (17) como palanque para falas distorcidas, contraditórias e com forte teor religioso sobre o direito das mulheres ao aborto legal, mesmo em caso de estupro.
Senadores ainda espalharam desinformação sobre o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL do Aborto. Uma delas foi de que o texto não pune crianças e adolescentes que fizerem aborto após 22 semanas de gestão — ignorando que há penas por ato infracional quando menores de idade cometem crimes. Outra é que houve manipulação da "grande mídia" ao dizer que a pena da vítima de estupro será maior do que a do estuprador — a proposta de lei estabelece isso ao igualar a prática de aborto ao crime de homicídio, cuja pena é, sim, superior a quem comete estupro.
Embora tenha sido nomeada “Sessão de Debates sobre assistolia fetal para interrupção de gravidez”, a reunião abordou diferentes temáticas ligadas ao aborto e contou apenas com parlamentares e convidados que são contra o procedimento, inclusive nos casos permitidos pela lei brasileira desde 1940. Com isso, não houve contraponto às alegações feitas nem debate sobre os direitos de mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
A sessão durou sete horas e ouviu 17 pessoas, entre parlamentares, médicos ligados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e representantes de instituições religiosas — todos contrários ao aborto mesmo nos casos assegurados por lei. 
Segundo o presidente da sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi convidada no dia 11 de junho para participar da reunião, mas não compareceu — o motivo da ausência, segundo informou a ministra à Folha de S.Paulo, foi incompatibilidades na agenda
Girão ainda disse ter convidado Maria Celeste Wender, presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), instituição que se posicionou contrária ao projeto de lei (PL 1904/2024) que equipara aborto a homicídio em gestações com mais de 22 semanas. Mas o próprio senador admitiu que o convite foi feito na véspera da reunião e que, por isso, a Febrasgo não teve tempo hábil de participar.
Senado ignora ‘estado laico’
Apesar de o Brasil ser um estado laico, ou seja, não adotar uma religião oficial e ter assegurado a separação entre Estado e Igreja, senadores e convidados evocaram o deus cristão em pelo menos 20 ocasiões para criticar a interrupção legal da gravidez, um direito assegurado no país desde 1940.
É o caso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor da solicitação para realizar a reunião. Ele abriu a sessão, às 9h20 desta segunda, invocando “Deus, criador da vida, e Jesus Cristo, o guia e modelo desta humanidade”. Embora não exista consenso científico nem jurídico sobre quando começa a vida, Girão afirmou que vai usar o cargo como senador pelo que considera “a causa das causas: a defesa da vida desde a concepção".
Senador Eduardo Girão (Novo-CE) exibe réplica de feto durante sessão - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A médica endocrinologista Annelise Mota de Alencar Meneguesso, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo estado da Paraíba, participou como convidada e abriu sua fala citando o Antigo Testamento, da Bíblia, para defender a pauta anti-aborto, mesmo nos casos previstos há mais de oito décadas na lei brasileira. A manifestação veio após ela dizer que iria se ater “aos aspectos históricos do aborto”.
“No Antigo Testamento, a fecundidade, se nós formos analisar, era vista como uma bênção, enquanto que a infertilidade era considerada um castigo de Deus. Essas são algumas das passagens bíblicas que explicam e ilustram bem isso. Por exemplo, em Gênesis, está escrito: "Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra...". Então, desde o Antigo Testamento, a gente tem a fertilidade, a prole, a família, como algo divino”, disse. 
Outros convidados reforçaram a importância de uma “união” entre as religiões e da criação de um “grupo pró-vida” para combater o aborto legal, como o defensor público federal Danilo de Almeida Martins. Também participaram do debate, com falas contra o aborto, o médico que se autodenomina “médico católico”, Ubatan Loureiro Júnior, e o coordenador nacional da área de família da Federação Espírita Brasileira (FEB), Marco Leite.
Ainda ignorando a laicidade do estado, Girão encerrou a sessão destacando uma nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais instâncias da Igreja Católica no Brasil, na qual a instituição critica o aborto legal e sugere que mães que tenham gravidez indesejada deveriam dar os filhos para adoção.
Defesa do PL do Aborto
A sessão no Senado para discutir o procedimento clínico de assistolia fetal para interrupção de gravidez ocorreu cinco dias após a Câmara aprovar, em votação relâmpago no dia 12 de junho, o regime de urgência do Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Aborto
Considerado um retrocesso por especialistas, esse PL equipara o aborto legal de gestação acima de 22 semanas — direito previsto em lei desde 1940 em caso de estupro, risco à pessoa gestante ou anencefalia — ao crime de homicídio.  
Para defender a aprovação desse PL, fortemente criticado pela sociedade civil e alvo de protestos no fim semana, parlamentares recorreram a narrativas descontextualizadas sobre a proposta de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 deputados. 
O senador Marcos Rogério (PL-RO) e a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), por exemplo, argumentaram que o PL 1904 não afetaria crianças e adolescentes porque menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser condenados pela prática de crimes.
Ao longo da sessão, parlamentares também minimizaram o fato de a pena prevista no PL 1904 para a mulher que optar pelo aborto legal — nos casos de risco à vida, violência sexual ou anencefalia – depois das 22 semanas de gestação é maior do que a do estuprador. O senador Girão, por exemplo, acusou a “grande mídia” de manipular a opinião pública ao dizer que “a pena imposta é superior ao crime de estupro”
Diferentemente do que sugere Girão, entretanto, o PL do Aborto prevê uma pena que pode chegar a até 20 anos de prisão tanto para gestantes quanto para quem realiza o procedimento após 22 semanas de gestação, pois equipara a punição à do crime de homicídio simples (artigo 121 do Código Penal) — e essa penalidade é, de fato, maior do que a prevista para o crime de estupro, cuja pena, segundo o artigo 213 do Código Penal, é de seis a dez anos de prisão.
Debate desconsidera direitos das mulheres
Ao longo das mais de sete horas de discussões, a sessão no Senado ignorou o direito das mulheres e das crianças. O senador Eduardo Girão chegou a insinuar, mais de uma vez, que mulheres podem mentir serem vítimas de um estupro para conseguirem um aborto: “mas o que acontece hoje no Brasil é que basta a mulher dizer que foi estuprada, e ela pode não necessariamente estar dizendo a verdade, para a consumação do aborto”, disse.
Um dos convidados da sessão, o professor Marlon Derosa, afirmou que a gestação em uma criança, adolescente ou mulher vítima de estupro, na verdade, é uma forma de “denunciar o estuprador” e que o aborto seria um “benefício ao estuprador porque oculta o crime”, sem considerar os direitos das vítimas e as consequências da violência sexual.
Críticas à decisão do STF sobre assistolia
Em plenário, os parlamentares questionaram a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 17 de maio, que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o médico de realizar procedimento de assistolia fetal "previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas". 
A decisão de Moraes, que acatou ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), está sendo submetida a referendo pelo STF em sessão virtual. O placar está empatado em 1 a 1. O ministro André Mendonça divergiu da decisão de Alexandre de Moraes, entendendo que o CFM tem atribuição legal para emitir a resolução. O julgamento foi suspenso por causa de um pedido de destaque do ministro Kassio Nunes Marques, para que a ação seja discutida em plenário pelo STF. Não há previsão de retorno. 
"Nessa atual decisão cautelar referente à assistolia, Alexandre de Moraes comete um equívoco legal, uma afronta institucional e uma terrível violência social, moral, e não vou nem falar de espiritual", criticou o senador Eduardo Girão durante a reunião desta segunda-feira (17) no Senado. O relator da resolução do CFM, Raphael Câmara, disse em sua fala, sem contextualizar o procedimento, que muitos afirmam que a única vantagem da assistolia era de "a mãe não ouvir o choro do bebê".  
Vale ressaltar que a assistolia fetal consta em norma publicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomenda que esse tipo de técnica seja usada em idades gestacionais acima de 20 semanas.
O professor Jefferson Drezett, da Faculdade de Saúde Pública da USP, em entrevista recente à Lupa, explicou que, do ponto de vista clínico, é preciso definir condutas em diferentes idades gestacionais. Ele lembra que o atendimento de um aborto com 8 semanas é completamente diferente de um atendimento de um aborto com 22 semanas, por exemplo. O processo mais comum é o uso de medicamentos, mas, dependendo da idade gestacional, é recomendado outros tipos de técnicas. 
A partir de determinada idade gestacional, avalia-se a necessidade ou a possibilidade de se realizar a assistolia fetal. O caso é analisado por meio de uma ultrassonografia e, em seguida, se avalia o procedimento, que pode ser realizado de duas formas: pelo cordão umbilical ou intracardíaca (dentro do coração), onde é injetada a medicação na circulação fetal, e essa solução tem o cloreto de potássio. "Ou seja, antes de começar esse processo de indução com medicamentos, para que a gestação seja expulsa de dentro do útero, se procederia com a indução do óbito fetal, que vai ser chamado de assistolia fetal", explica Drezett.
A resolução do CFM foi bastante criticada por entidades ligadas à defesa dos direitos reprodutivos, como a Rede Médica pelo Direito de Decidir. "Muitas vezes, as crianças e mulheres chegam aos serviços de saúde para um aborto legal após as 20 semanas de gravidez por enfrentarem atrasos logísticos e recusas de cuidado antiéticas e propositais que visam postergar o procedimento até os limites infralegais impostos nos serviços de saúde", reforça a nota. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também publicou moção de repúdio contra a decisão do CFM.

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Evelyn Fagundes
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