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Tribunal Penal de Haia não denunciou Lula por genocídio; ação foi movida por deputado federal
20.06.2024 - 17h50
Rio de Janeiro - RJ
Circula nas redes sociais uma captura de tela com o título de uma reportagem que diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado recentemente por genocídio de indígenas Yanomami, em Roraima, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda. Falta contexto.  
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
Lula é denunciado por genocídio de indígenas yanomami no Tribunal Internacional de Haia
– Legenda de imagem que circula pelo WhatsApp
Falta contexto
A denúncia enviada ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia foi apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em 1º de março deste ano. Logo, não se trata de uma investigação realizada pela Corte Internacional. A justificativa para o pedido feito contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se daria pelo aumento no número de mortes de indígenas Yanomami em 2023, primeiro ano do seu governo.
Não há indícios de que o Tribunal Penal Internacional tenha acatado a denúncia contra o presidente Lula. Entre os seus 12 casos em andamento e 5 casos concluídos, nenhum envolve o Brasil.
Vale ressaltar que qualquer indivíduo pode apresentar uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional, desde que o caso envolva alegações de crimes graves sob a jurisdição do TPI, como crimes de guerra e genocídio. A partir do envio da denúncia, a corte realiza um exame preliminar para decidir se há uma base razoável para iniciar uma investigação.
A corte avalia uma série de critérios antes de prosseguir com a denúncia, incluindo: se os delitos constituem crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio; a gravidade desses crimes; se não há investigações ou processos em andamento por crimes similares no nível nacional; e se a investigação não serve aos interesses da Justiça e das vítimas.
É importante destacar que o TPI não atua como instância de apelação para decisões judiciais nacionais, mas julga crimes internacionais de grande magnitude.
Denúncia de Gayer ao TPI
A reclamação enviada pelo deputado federal Gustavo Gayer foi motivada pela informação de que a Terra Yanomami registrou 363 mortes no primeiro ano do atual governo Lula, um aumento de 5,8% em comparação com as 343 mortes registradas em 2022. 
Como já verificado em checagem da Lupa em abril deste ano, o mais recente relatório do Centro de Operações de Emergência Yanomami, publicado em 22 de fevereiro de 2024, confirma que, de janeiro a dezembro de 2023, houve de fato 363 mortes dos Yanomami — um aumento de 5,8% em 2023 em relação a 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurado na ocasião pela Lupa sobre o aumento de óbitos de indígenas Yanomami, o Ministério da Saúde declarou, em nota, que “os números de óbitos de Yanomami referentes ao ano de 2022 estão subnotificados”. A pasta disse ainda que “há uma diferença entre a data do óbito e o momento da notificação no sistema”, o que dificultaria a coleta de dados oficiais de forma urgente. 
O que faz o Tribunal Penal Internacional?
O Tribunal Penal Internacional de Haia é uma corte internacional permanente de última instância, responsável por investigar e punir indivíduos acusados de crimes que afetam a comunidade internacional, como crimes de guerra, genocídio, crimes de agressão e crimes contra a humanidade. Criado pelo Estatuto de Roma em 1998, o TPI começou a operar em 2002. 
A corte tem jurisdição sobre os crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional como um todo, garantindo que os responsáveis desses crimes sejam punidos e promovendo a Justiça e a prevenção futura desses atos.
O Brasil integra a lista dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional desde 2002, o que significa que o país ratificou o Estatuto de Roma e, portanto, tem a obrigação legal de cooperar com a corte.
Vale mencionar que o TPI não deve ser confundido com o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). Ambos estão localizados em Haia, na Holanda, mas têm funções distintas. O TIJ, como principal órgão judicial das Nações Unidas, resolve disputas entre Estados. Já o TPI se concentra na responsabilização de indivíduos por crimes internacionais graves.

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Ítalo Rômany
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