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"Liberou a maconha": parlamentares bolsonaristas desinformam ao criticar STF nas redes
04.07.2024 - 17h30
Porto Alegre - RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) não liberou, em julgamento no dia 26 de junho, o consumo de drogas no Brasil, nem a venda em escolas. Ao contrário do que dizem inúmeras publicações falsas ou distorcidas que se espalharam pelas redes sociais, o que o Supremo fez foi descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Isso significa que ter pequenas quantidades de maconha para uso pessoal continua sendo proibido, mas não é crime e sim infração administrativa, sem consequências penais. A venda de entorpecentes segue ilegal.
No entanto, a decisão do STF provocou reações nas redes e muitas delas vieram carregadas de termos que favorecem a desinformação sobre o assunto. A partir de buscas nas ferramentas LupaScan e El Periscopio, a reportagem identificou 63 publicações de parlamentares sobre o tema, no X (antigo Twitter) e no YouTube, entre os dias 25 de junho e 3 julho. Pelo menos seis parlamentares bolsonaristas publicaram desinformação sobre o assunto, seja anunciando uma falsa liberação para o consumo e para o tráfico de maconha ou generalizando uma descriminalização para todas as drogas.
Entenda a seguir algumas declarações desinformativas publicadas por parlamentares:
ABSURDO TOTAL!! STF acaba de liberar o consumo de D40GAS no Brasil”
– Texto em vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), publicado originalmente no YouTube, mas posteriormente apagado. O vídeo segue on-line no Facebook. Até 12h43 do dia 4 de julho de 2024, havia sido visualizado por 20,6 mil usuários na rede social
Falso
Maconheiros em festa! Mais um atropelo do STF que hoje liberou a mac0nh@”
– Texto em vídeo da deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que até 13h17 do dia 4 de julho de 2024, havia sido visualizado por 3 mil usuários do YouTube
Falso
O STF não liberou o consumo de drogas no Brasil. O que o plenário do STF fez, em 26 de junho, foi definir critérios para diferenciar traficantes de usuários de maconha. Por seis votos a cinco, ficou estabelecido que quem adquirir, guardar, depositar ou transportar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas será presumido como usuário. Quem for pego nessa situação poderá receber uma advertência e ser submetido a medidas educativas, sem implicações penais.
A decisão foi tomada no julgamento que avaliou o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que teve origem em um caso concreto. Em 2009, no centro de detenção provisória de Diadema (SP), um mecânico chamado Francisco Benedito, que cumpria uma pena de detenção de dez anos por roubo a mão armada e uso de documentação falsa, foi flagrado pelos agentes penitenciários com três gramas de maconha. Devido a esse delito, ele foi condenado a prestar dois meses de serviços à comunidade, conforme prevê o artigo 28, inciso II, da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Contudo, a Defensoria Pública que atuava a favor de Benedito recorreu às instâncias superiores contra a decisão da Justiça paulista, que havia determinado a punição por causa do porte da droga. A defesa argumentava que a criminalização do porte individual fere o princípio da intimidade e da vida privada, previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. O caso chegou ao STF em 2015. 
Com a conclusão do julgamento, a maioria da Corte entendeu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais (página 2). Assim, fica afastado, por exemplo, o registro na ficha de antecedentes criminais do usuário. As sanções, nesse caso, seriam advertência sobre os efeitos da maconha e comparecimento a programa ou curso educativo (incisos I e III, do artigo 28, da Lei de Drogas) e aplicadas em procedimento não penal. 
A decisão do STF possui tese de repercussão geral, ou seja, cuja aplicação vai além do caso específico, influenciando o entendimento e a aplicação do direito em situações futuras similares. Em entrevista após o julgamento, o ministro do STF Luís Roberto Barroso disse que a decisão da Corte pode retroagir para atingir pessoas condenadas exclusivamente por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. Contudo, a revisão da pena não seria automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.
"A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível", disse Barroso.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que, seguindo os critérios da corte, a decisão afetaria entre 1% e 2,4% da população prisional. Ou seja, algo entre 8,5 mil presos e 20,4 mil presos — considerando que o país possui 851.493 detentos, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), referentes a 2023.
M4C0NH3IR0S EM FESTA! Hoje, o STF descriminalizou a maconha, liberando praticamente o tráfico de drogas”
– Texto em vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que até 13h22 do dia 4 de julho de 2024, havia sido compartilhado por 693,9 mil usuários do X
Falso
Com a decisão do STF, os traficantes poderão ir para as portas das escolas aqui do DF com até 40 gramas de maconha e sequer serão incomodados”
– Texto em vídeo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que até 13h19 do dia 4 de julho de 2024, havia sido visualizado por 60,8 mil usuários do X
Falso
São dezenas de cigarros que se pode fazer com 40 gramas, então o traficante vai colocar um cigarro a menos e vai vender à vontade. Se ele for pego ele vai falar "não, eu só sou usuário"”
– Fala em vídeo do deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), que até 12h08 do dia 4 de julho de 2024 havia sido visualizado por 6,3 mil usuários do YouTube
Falso
O tráfico de drogas não foi liberado pelo STF. No artigo 33 da Lei de Drogas são previstos de cinco a 15 anos de reclusão — e pagamento de multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil — para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, transportar ou  fornecer drogas sem autorização. De acordo com o STF, como a Lei de Drogas não definiu a quantidade de maconha que caracteriza consumo pessoal, hoje, polícias, o Ministério Público e o Poder Judiciário avaliam em cada caso se os acusados devem ser considerados usuários ou traficantes (página 2). Para a Corte, a ausência de critérios precisos leva à aplicação desigual da lei.
“Enquanto jovens brancos e de classe média têm chances maiores de serem considerados usuários, é mais comum que jovens pobres, negros e pardos sejam considerados traficantes. Para evitar isso, o STF definiu um critério claro e objetivo: como regra geral, quem estiver com até 40 gramas ou 6 pés de maconha deve ser considerado usuário. Essa regra valerá até que o Congresso Nacional crie uma nova lei sobre o assunto”, diz o STF (página 2).
Os traficantes também não poderão ir para as portas das escolas vender maconha porque nada mudou em relação à legislação sobre o comércio de entorpecentes. Além disso, se uma pessoa for flagrada usando maconha, a droga será apreendida (página 2). A decisão do STF também não garante que quem estiver com até 40 gramas ou 6 pés de maconha será considerado usuário. O critério não é absoluto, mas uma presunção relativa que pode ser afastada se ficar provado que a droga não seria usada para consumo próprio.
“A autoridade policial poderá apreender a droga e prender a pessoa em flagrante mesmo se a quantidade for inferior, se houver indicativos de intenção de tráfico, como embalagem da substância, registro de operações comerciais e instrumentos como balança. O delegado, nesse caso, deverá detalhar as razões para a medida, que não poderá se basear em critérios arbitrários, sob pena de responsabilidade civil, disciplinar e penal. O juiz responsável por avaliar o caso, por sua vez, poderá afastar o enquadramento como crime caso haja provas suficientes da condição de usuário”, diz o STF (página 3).
Quem comemora a descriminalização das drogas é o tráfico”
– Texto em vídeo do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que até 12h21 do dia 4 de julho de 2024 havia sido visualizado por 24 usuários no YouTube
Falso
Não houve descriminalização de todas as drogas. A decisão do STF contempla apenas o porte de maconha para consumo pessoal (página 1). Conforme a Lei de Drogas, quem for pego com outros tipos de entorpecentes para consumo pessoal poderá ter a substância apreendida e ainda ser preso em flagrante. Mesmo se for comprovado que o uso é para consumo pessoal, a pessoa poderá ser submetida à advertência sobre os efeitos das drogas, poderá ser condenada à prestação de serviços à comunidade e até sofrer uma medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
E para os casos de tráfico de drogas, a lei continua igual com penas de reclusão e multa, conforme citado anteriormente. 
O que dizem os parlamentares
A Lupa entrou em contato com os parlamentares, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso alguma manifestação seja enviada.

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Maiquel Rosauro
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