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É falso que governo Lula irá taxar heranças em 40%
01.08.2024 - 14h00
João Pessoa - PB
Circula nas redes sociais vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em que afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá taxar heranças em 40%. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:
Pois agora o Lula decidiu que toda a herança, exatamente toda a herança que você tem, será taxada. Mas não é aquela taxação de 4%, pode chegar a 40%. Então, presta atenção. Se você trabalhou sua vida inteira pra comprar aquela casinha de R$ 200 mil, uma casinha simples, R$ 80 mil vai ficar pro Lula"
– Trecho de vídeo que circula no WhatsApp
Falso
Ao contrário do que afirma o deputado no vídeo, não há qualquer previsão de que o governo Lula vá taxar heranças em 40%. Tampouco o texto da reforma tributária menciona qualquer valor de alíquota. Em nota, a assessoria do Ministério da Fazenda informou que é falso o boato de que a reforma tributária vá aumentar o imposto sobre heranças. "A reforma tributária não poderia interferir no direito à herança em si, como alegam diversas fake news. A reforma tributária apenas regulamenta o ITCMD e garante a sua progressividade, como previsto na Constituição Federal", diz o Ministério.
O que diz a reforma tributária
A reforma tributária propõe alterações na carga tributária incidente sobre o conjunto de bens e doações. O texto fala em cobrança progressiva do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) (página 5) — tributo estadual que incide sobre as heranças e é devido pelos herdeiros. Com a aprovação da reforma, quanto maior o valor do patrimônio envolvido, maior será a alíquota. Entretanto, o texto não especifica qual seria o limite dessa taxa.
Atualmente o ITCMD é um tributo estadual e a sua regulamentação é feita pelos estados, que também definem as alíquotas a serem cobradas, até o limite máximo definido pelo Senado Federal, que é de 8%. Essa taxa varia de estado para estado. Na Paraíba, por exemplo, o ITCMD é progressivo e varia de 2% a 8%, a depender do valor do bem. 
Em junho deste ano, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) já havia publicado nota em que reforçou que o ITCMD é um tributo de competência estadual e que suas alíquotas não podem ser alteradas pela União. 
Fala de Lula
O presidente Lula chegou a afirmar em 23 de julho de 2024 que o imposto sobre herança nos Estados Unidos era de 40% e que, por isso, havia mais doações de patrimônios para institutos e fundações por lá. "Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida pelos herdeiros, 40% era de imposto. Então, nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para instituto, para laboratório, para fundações", disse Lula.
A fala do presidente tem sido usada nas redes para afirmar que essa seria a prova de que o governo irá taxar heranças em 40%. Entretanto, Lula em nenhum momento do vídeo menciona que essa medida poderia ocorrer no Brasil. "Porque o imposto sobre herança é nada [no país], é só 4%. A pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dele", disse Lula.
Nos Estados Unidos, a alíquota sobre herança, doação e transferência pode chegar até 40%. Entretanto, cidadãos americanos com bens e heranças de até US$ 13,6 milhões estão isentos de pagar impostos. 
A reportagem entrou em contato por e-mail com o gabinete do deputado Gustavo Gayer, mas não houve retorno.

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Gabriela Soares
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