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É falso que Bolsonaro perdoou dívidas de estudantes do Fies e Lula cancelou o benefício
20.08.2024 - 17h09
Porto Alegre - RS
Atualizado para inclusão de nota da Caixa Econômica Federal
09.02.2025 - 05h25
Post nas redes sociais mostra trecho de uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, sobre a revisão de contratos do Desenrola Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A legenda do post afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia perdoado a dívida de estudantes no programa, enquanto agora - no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - ocorre um aumento de dívidas já negociadas. Há também posts alegando que Bolsonaro concedeu 92% de desconto para dívidas do Fies e que Lula cancelou a medida. É falso.
O Fies é um programa criado em 1999, no qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.
Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:
Bolsonaro tinha perdoado a dívida [do Fies], Mas vocês prefeririam o Papai dos pobres!"
– Texto em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
Bolsonaro não perdoou a dívida do Fies, mas criou a Medida Provisória nº 1.090/2021 que reduziu as dívidas de determinados grupos de estudantes no programa. A iniciativa foi aprovada no Congresso e sancionada em junho de 2022 na forma da Lei nº 14.375/2022
A legislação - regulamentada pela Resolução nº 51/2022 - permite que estudantes que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos, recebam um percentual de desconto de acordo com o período de atraso da dívida nas seguintes situações: 
  • até 12% do valor principal para débitos com mais de 90 dias; 
  • até 77% para débitos com mais de 360 dias; 
  • desconto de até 99% para débitos contraídos há mais de 360 dias para alunos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e beneficiários do Auxílio Emergencial.
Lascou
Desenrola Fies aumenta dívidas já negociadas e estudantes se desesperam
– Texto em vídeo que circula nas redes sociais
Falso
O post engana ao alegar que o Desenrola Fies aumenta dívidas já negociadas com os estudantes. A reportagem do Jornal Nacional - veiculada em 8 de agosto - mostra que, devido a um erro do programa, a Caixa Econômica Federal fez ajustes nos contratos de financiamento. O problema, porém, não atinge todos os beneficiários. Segundo o banco, o erro teria ocorrido com cerca de 2% do público elegível ao programa. 
A Caixa diz que, em alguns casos específicos, foi apresentada a opção de 92% ou 99% de desconto, quando o direito real do estudante era de 77%. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação, abriu um processo administrativo contra a Caixa e está apurando a situação.
Em nota enviada à Lupa, a Caixa confirmou que o problema ocorreu com apenas 2% do público elegível e informou que os estudantes afetados pelos ajustes foram comunicados por meio de mensagens no WhatsApp e SMS enviadas para o número de telefone cadastrado, bem como por meio de push no app CAIXA FIES e pelo SIFESWEB. 
“O banco orienta que os estudantes acessem o sistema SIFESWEB, onde é apresentado o termo de rerratificação para reenquadramento do contrato aos descontos previstos na legislação ou ainda, sendo o caso, a opção de cancelamento, com o retorno do contrato para a situação anterior à renegociação e devolução dos valores pagos por ocasião da mesma”, disse a Caixa via nota.
O governo Lula manteve a negociação das dívidas do Fies criada por Bolsonaro, mas criou uma nova legislação - a Lei nº 14.719/2023. O novo texto é similar ao anterior e manteve o percentual de até 99% de desconto. A novidade foi a inclusão de novos grupos entre os beneficiados, como pessoas que tenham entrado no programa até 2017 e não tenham atrasos de pagamento, além da criação de um subgrupo de estudantes inscritos no CadÚnico.
GOVERNO BOLSONARO - Concedeu 92% de desconto na dívida dos estudantes com o Fies. GOVERNO LULA - Cancelou os 92% do desconto, e os estudantes estão apavorados
– Texto em post que circula nas redes sociais
Falso
A Medida Provisória nº 1090/2021, publicada por Bolsonaro, previa que os descontos para dívidas no Fies poderiam chegar a até 92% no caso de pessoa cadastrada no CadÚnico ou que tivesse sido beneficiária do Auxílio Emergencial 2021 (página 2). Ou seja, não contemplava todos os estudantes. Contudo, no Congresso, o percentual de desconto para esse público foi ampliado para 99%. Lula não cancelou descontos na Lei nº 14.719/2023.
Logo, tanto a Lei nº 14.375/2022 quanto a Resolução nº 51/2022 - ambas oriundas do governo Bolsonaro - não preveem desconto de até 92% das dívidas do Fies para todos os estudantes.
Parte desse conteúdo também foi verificado por Aos Fatos.

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