Na GloboNews, Ramagem erra ao falar sobre Covid e monitoramento da Abin

Jornalismo

Eleições 2024

28.08.2024 - 20h00

Gabriela Soares, Ítalo Rômany
e Maiquel Rosauro

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL) foi o segundo candidato à prefeitura do Rio de Janeiro a ser entrevistado pelos jornalistas do programa "Central das Eleições", da GloboNews, nesta terça-feira (27).

O candidato errou ao afirmar que a Covid-19 não tem uma letalidade para crianças de até 6 anos e que a vacina “não imuniza e não restringe o contágio". Ramagem citou também informações descontextualizadas sobre a reforma tributária e o orçamento da prefeitura do Rio.

O candidato pelo PSOL, Tarcisio Motta, foi o primeiro a participar do programa, na segunda-feira (25). O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), também será sabatinado pelos jornalistas. De acordo com as regras, foram convidados os candidatos que tiveram pelo menos 5% de intenções de voto e que ficaram entre os cinco primeiros colocados na última pesquisa Datafolha.

A Lupa checou algumas das declarações do candidato. A assessoria de imprensa de Ramagem foi procurada e as respostas enviadas pela equipe serão incluídas na checagem.

A Covid não tem uma letalidade para crianças, ainda mais crianças de 6 meses a 6 anos

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Falso

Crianças de até 4 anos e idosos com 60 anos ou mais integram as faixas etárias com as maiores taxas de mortalidade por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causada pela Covid-19 em 2024, segundo o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (página 20), com dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até a 18ª semana epidemiológica deste ano — 4 de maio de 2024.

Em outubro de 2023, o Ministério da Saúde determinou que a imunização contra a Covid-19 fosse incluída no Calendário Nacional de Vacinação a partir deste ano. A recomendação prioriza crianças de seis meses a 5 anos e os grupos com maior risco de desenvolver as formas graves da doença. Em nota enviada à Lupa em março de 2024, a pasta reforçou que a incorporação da vacina pediátrica contra a Covid-19 foi aprovada porque a faixa etária de 0 a 4 anos concentrava o maior número de óbitos entre crianças e adolescentes até 19 anos.

Agora o constatado é que a vacina do Covid não imuniza e não restringe o contágio

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Falso

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região das Américas, explica que os dados disponíveis sugerem que a maioria das pessoas que recebe uma série primária da vacina contra a Covid-19 (ou seja, duas doses para a maioria das vacinas) desenvolve uma resposta imunológica que proporciona de 6 a 12 meses de proteção contra a reinfecção.

A Opas ressalta que as vacinas contra a Covid-19 são muito eficazes e deram uma contribuição importante para limitar a transmissão do vírus SARS-CoV-2 em todo o mundo. “Nenhuma vacina é 100% eficaz na prevenção da doença. Sempre haverá uma pequena porcentagem de pessoas totalmente vacinadas que ainda ficarão doentes. Entretanto, os sintomas geralmente são leves ou ausentes nas pessoas vacinadas que são infectadas”, diz a Opas.

O órgão aponta que a proteção total da vacina começa 14 dias após a administração da segunda dose do imunizante. Logo, uma pessoa pode, então, contrair a SARS-COV-2 imediatamente antes ou logo após receber a vacina contra a Covid-19 e, portanto, não estará totalmente protegida apesar da vacinação durante esse período.

Um estudo publicado na revista Nature Medicine, em 2022 , analisou dados de 14 milhões de brasileiros, extraídos das bases do Ministério da Saúde, e mostrou que uma dose de reforço da vacina BNT162b2 (Pfizer/BioNTech), seis meses após a segunda dose da Coronavac, aumenta a eficácia contra o coronavírus em 92,7%. Esse aumento chega a 97,3% para casos graves, que levam a hospitalizações e mortes, principalmente entre idosos.

Outro estudo mostrou que a vacinação é capaz de proteger a população de contaminação, hospitalização e morte por Covid-19, mesmo em comunidades socialmente vulneráveis, onde há alta transmissão. Essa foi uma das conclusões de um artigo publicado em 2022 na revista Clinical Microbiology and Infection, da European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases (ESCMID), que analisou a efetividade da vacina da Fiocruz/AstraZeneca contra o adoecimento por Covid-19 no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O trabalho analisou o aumento gradativo da proteção após a vacinação e verificou que, três semanas após a primeira dose, a proteção contra a Covid-19 sintomática é de 31,6%. Duas semanas após a segunda dose, essa taxa sobe para 65,1%.

A guarda Municipal de São Paulo já nasceu armada

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Verdadeiro

A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo foi criada em 1986, via Lei Municipal nº 10.115/1986, sendo que o primeiro artigo da legislação já determinava uma corporação uniformizada e armada. A primeira turma foi composta por 150 agentes, porém, eles trabalhavam em grupos de apenas cinco homens, pois o número de armas não era suficiente para atender o efetivo (à época as armas eram emprestadas do Exército).

A única autoridade que foi colocada até hoje nessa [lista] ou ex-autoridade foi o ex-deputado Jean Wyllys [no monitoramento feito pelo First Mile]

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Falso

Em julho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou sigilo de um inquérito que investiga uma ação clandestina a partir do uso ilegal de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A espionagem se dava por meio de um sistema chamado First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte.

Entre as autoridades monitoradas, de acordo com a investigação, estão os ministros do Supremo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL); além de deputados federais, senadores, servidores federais e jornalistas. A Lupa inclusive foi citada como um dos alvos da Abin Paralela.

Segundo o inquérito, Jean Wyllys foi monitorado principalmente quando renunciou ao mandato de deputado federal para ministrar aulas sobre "Fake News" (página 33). Ainda segundo as investigações, o monitoramento era feito para realizar ações clandestinas contra adversários políticos "determinadas pelo então diretor da Abin Alexandre Ramagem" (página 34).

"Além disso, a autoridade policial indicou que os até então investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem Rodrigues, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da então Deputada Federal Joice Hasselmann e [advogado] Roberto Bertholdo, à época tidos como adversários políticos do governo", diz trecho que embasou a decisão de Alexandre de Moraes (página 18).

O orçamento público do Rio de Janeiro tem aumentado. [É de] cerca de R$ 45 bilhões

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Verdadeiro

O orçamento previsto para a prefeitura do Rio para o ano de 2024 é de R$ 45,7 bilhões — 4% maior em relação a 2023, que teve um valor estimado em R$39,85 bilhões.

A Defesa Civil, por exemplo, não tem concurso há 14 anos

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Verdadeiro

O último concurso para cargos na Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro aconteceu em 2010, ou seja, há 14 anos — como citado por Ramagem. Não foi localizado nenhum concurso mais recente relacionado à Defesa Civil do município no painel de concursos públicos da cidade.

[O município do Rio] desce de 5.9 dos anos iniciais [nota do Ideb] para 4.9 pro ensino dos últimos anos [anos finais]

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Subestimado

Considerando os anos iniciais (1º ao 5º ano), a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 da rede municipal pública do Rio de Janeiro foi 6,0. Em relação aos anos finais (6º ao 9º), a rede municipal teve nota 5,2.

No Ensino Médio, a nota do Ideb da rede pública na cidade do Rio foi de 3,2.

O rio Acari em 2022, houve uma ação civil pública do Ministério Público [...] obrigando a prefeitura a tomar as diversas medidas, inclusive bolsões de contenção, desassoreamento, limpeza, e a Prefeitura não fez nada

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Verdadeiro

Em setembro de 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente da Capital, obteve sentença na Justiça que condenou a Prefeitura do Rio e a Fundação Rio Águas a executarem, no prazo de 60 dias, a dragagem, o desassoreamento e a limpeza completa de um trecho do Rio Acari.

Em fevereiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente voltou a peticionar uma ação para que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Rio Águas cumprissem imediatamente as medidas já determinadas pela Justiça.

O atual ministro do STF, Flávio Dino, fez uma publicação pública no Twitter dele antes de se tornar ministro STF dizendo que ele tinha comprovação científica de que as urnas eletrônicas eram extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes"

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Falta contexto

Flávio Dino publicou a postagem citada por Ramagem no dia 8 de novembro de 2013, época em que ele atuava como presidente da Embratur. Ou seja, o post citado por Ramagem foi feito por Dino onze anos atrás. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 13 de dezembro do ano passado, para aprovação da indicação de Flávio Dino para a Corte, ele foi questionado sobre suas críticas às urnas eletrônicas. Dino afirmou que o processo eleitoral passou por diversos aperfeiçoamentos, sendo que o resultado das urnas é incontestável.

“Sobre declarações relativas à urna eletrônica, no meu caso, são declarações de quase 15 anos atrás. Evidentemente, a urna eletrônica não é mais a mesma; houve uma série de inovações tecnológicas. Por exemplo, a biometria”, disse Dino.

O pacto federativo nosso conseguiu dar mais um orçamento às prefeituras naquele momento. Agora, a reforma tributária tá levando tudo para o governo federal e isso é um problema

– Alexandre Ramagem (PL), candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em entrevista à Globonews, da TV Globo, no dia 27 de agosto de 2024

Falta contexto

Para administrar a arrecadação dos novos impostos, a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 – prevê a criação do Conselho Federativo, que não terá unicamente integrantes do governo federal. O texto em análise diz que o Conselho Federativo terá independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, com representantes de todos os estados e municípios. O controle externo será exercido pelos Poderes Legislativos com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e dos Conselhos de Contas dos Municípios.

Como Estados e municípios terão responsabilidade compartilhada sobre um único tributo, o IBS, as decisões serão tomadas no Comitê Gestor. A composição desse controle, por outro lado, tem sido ponto de discussão sobre os membros participantes e o retorno dos impostos aos entes.

Com a reforma tributária, o país passará a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), dividido em duas modalidades: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá os tributos federais; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.

A CBS irá substituir a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o IBS substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), municipal.

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