Na Paulista, Bolsonaro e aliados atacam Moraes e repetem fakes sobre urnas e 8 de janeiro

Jornalismo

07.09.2024 - 20h00

Carol Macário, Evelyn Fagundes
e Gabriela Soares

Rio de Janeiro - RJ

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato em São Paulo em 7 de setembro de 2024 - Imagem: Canal Silas Malafaia/Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e políticos aliados da extrema-direita atacaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, no 7 de setembro.

Com os discursos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF) e Júlia Zanatta (PL-SC), do senador Magno Malta (PL-ES), além do pastor Silas Malafaia, que teria financiado a estrutura para o ato, a manifestação pediu o impeachment de Moraes. Bolsonaro foi o último a falar.

Durante os discursos, além das críticas a Moraes — diversas vezes chamado de ditador — os políticos repetiram fakes antigas, já desmentidas, e erraram ao falar de presos pelo 8 de janeiro e sobre decisões do ministro. O deputado Eduardo Bolsonaro, por sua vez, lançou mão de uma citação de origem falsa durante seu pronunciamento.

A Lupa checou trechos dos discursos. As assessorias de imprensa dos políticos foram procuradas e as respostas enviadas pelas equipes serão incluídas na checagem.

“Eu não me reuni com traficantes no Morro do Alemão, como Lula fez”

– Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha se reunido com traficantes do Morro do Alemão, no Rio de Janeiro. O boato, já usado por Bolsonaro antes e desmentido pela Lupa, surgiu a partir de uma visita do petista ao Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, durante a campanha de 2022. Também não foi publicada nenhuma notícia sobre uma suposta visita de Lula a traficantes no local.

Na época, uma série de conteúdos desinformativos e preconceituosos passaram a ser compartilhados, associando a passagem do político pela comunidade como sendo uma suposta visita a traficantes.

Uma das publicações falsas insinuava que o boné com a sigla CPX usado por Lula na ocasião significava apoio a organizações criminosas. Contudo, a Lupa explicou, na época, que “CPX” é uma sigla usada no Rio de Janeiro para se referir aos complexos de favelas existentes na capital carioca. O termo, inclusive, é utilizado por órgãos públicos - como no resumo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Rio de Janeiro para 2023, que mencionava a sigla (página 45).

Outra fake que circulou na época mostrava Lula ao lado de um jovem falsamente acusado de ser traficante. O homem da foto, na verdade, era o ator e modelo Diego Raymond. O artista chegou a ter envolvimento com o crime quando era adolescente, se entregou voluntariamente à polícia e cumpriu pena. Ele foi absolvido de todas as acusações e não possui nenhuma pendência com a Justiça.

“Inquérito 1.361 de 2018 da Polícia Federal: o inquérito relâmpago, porque eles queriam me rotular de fraudador para dar posse a Fernando Haddad. Não conseguiram, mas dentro desse inquérito está a verdade”

– Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

O inquérito 1.361/2018 da Polícia Federal (PF) ao qual Bolsonaro se refere foi instaurado para apurar um suposto acesso indevido à rede interna do TSE em meados de setembro de 2018 — e não para investigar Bolsonaro por fraude ou para dar posse a Fernando Haddad (PT), então candidato à presidência da República.

A investigação sigilosa, vazada por Bolsonaro durante uma live em agosto de 2021, foi aberta para averiguar as circunstâncias de um ataque hacker ao sistema do TSE e teve início após um pedido da própria corte eleitoral à PF. A apuração não tem relação com as urnas eletrônicas nem sugere que os equipamentos de votação eletrônica foram fraudados em 2018.

Apesar disso, o documento foi usado por Bolsonaro durante a campanha de 2022 como tentativa de respaldar as acusações sem provas de que as urnas eletrônicas são passíveis de fraude.

“Em meados de 2022, o então presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, pegou esse inquérito [inquérito policial nº 1361/2018-SR/PF/DF] e o transformou em confidencial”

– Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

Alexandre de Moraes não determinou o sigilo do inquérito citado por Bolsonaro. Na realidade, por regra, os inquéritos de investigação policial em andamento – como é o caso do mencionado por ele –, são feitos sempre de maneira sigilosa e, portanto, não precisam de decisão judicial para serem sigilosos, como explicou documento da Polícia Federal (PF), divulgado em fevereiro de 2022.

O inquérito policial 1361/2018-4/SRDF investigava uma suposta tentativa de ataque cibernético contra o TSE em 2018. Embora o ataque não tenha afetado as eleições, Bolsonaro, na época presidente da República, divulgou o inquérito em uma live realizada em 4 de agosto de 2020 para defender que as eleições de 2018 foram fraudadas – tese que ele admitiu não ter como comprovar. A PF, inclusive, chegou a enviar ao TSE um inquérito contra Bolsonaro por violação de sigilo funcional.

“Saliente-se, por oportuno, que o referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”, afirmava o documento assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do Setor de Inteligência da PF.

“Não podia mostrar a imagem dele [Luiz Inácio Lula da Silva] defendendo o roubo de celular para tomar uma cervejinha”

– Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nunca defendeu o roubo de celulares para “tomar uma cervejinha”. Em seu discurso na manifestação deste sábado (7), Bolsonaro voltou a citar um vídeo falso, amplamente desmentido, que foi editado para dar a impressão de que o petista teria feito essa afirmação. A Lupa desmentiu esse conteúdo em 2020.

Na verdade, trechos de entrevista concedida por Lula, pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) a rádios universitárias de Pernambuco, em agosto de 2017, foram editados para manipular o sentido da frase e fazer parecer que ele teria defendido roubar celulares "para tomar uma cervejinha".

Em um desses trechos, ao ser questionado sobre a violência em Pernambuco, Lula diz, originalmente, que a falta de perspectiva econômica das pessoas estava levando ao aumento no número de crimes. “Para que [uma pessoa] roubar um celular? Para vender. Para ganhar um dinheirinho. Então eu penso que essa violência que está em Pernambuco é causada pela desesperança”, disse, na época.

Logo depois dessa fala, ele faz uma metáfora sobre o ódio no país usando times locais. “O ódio está disseminado no país. (…) É preciso distensionar, para a sociedade perceber que a torcida do Santa Cruz e do Sport não são inimigas, são adversárias durante o jogo. Depois vão para o bar tomar uma cerveja junto”.

O vídeo original da entrevista de 2017 segue disponível na página do Facebook de Lula. Essas duas frases distintas podem ser ouvidas a partir dos 13 minutos de vídeo.

Durante a campanha presidencial de 2022, o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro recorreu a essa fake, desmentida por diversas agências de checagem, em várias ocasiões para atacar Lula. Em 24 de julho daquele ano, por exemplo, ele repetiu essa desinformação — e foi desmentido — durante a convenção nacional do PL. Em setembro de 2022, Bolsonaro voltou a citar essa informação falsa durante debate presidencial para o 1º turno.

Vale pontuar que, em 13 de outubro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão de uma propaganda de Bolsonaro que mostrava o vídeo manipulado de Lula falsamente defendendo que pessoas “roubem o celular” para “tomar cerveja”. Essa decisão foi da ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, e não de Alexandre de Moraes.

“Como disse o expoente Edmund Burke: 'Para que o mal prevaleça, basta que os bons silenciem”

– Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

Embora seja atribuída ao filósofo e teórico político irlandês Edmund Burke (1729-1797), a frase é, na verdade, de autoria desconhecida. O biógrafo do Burke, David Bromwich, autor de The Intellectual Life of Edmund Burke (A vida intelectual de Edmund Burke), afirmou que esse erro de atribuição é antigo

Segundo o biógrafo, o que Burke disse, no ano de 1770, foi que “Quando homens maus se unem, homens bons devem se associar; caso contrário, eles vão acabar, um por um, fazendo um sacrifício impiedoso em uma luta ingrata". Essa citação pode ter sido distorcida logo depois. Ainda de acordo com Bromwich, o irlandês não diria algo “tolo” assim.

“(...) Muitas pessoas que nem estavam lá [nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília], totalmente inocentes, como a Débora [Rodrigues dos Santos]”

– Bia Kicis (PL-DF), deputada federal, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

Diferentemente do que afirmou a deputada Bia Kicis, Débora Rodrigues dos Santos estava, sim, em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Ela participou dos atos golpistas que depredaram os prédios dos Três Poderes. A cabeleireira foi flagrada pichando a estátua A Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com a frase “Perdeu, mané”.

Momento em que Débora Rodrigues dos Santos picha a estátua da Justiça em Brasília - Imagem: Gabriela Biló

Débora foi presa em março de 2023, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar participantes e financiadores dos atos antidemocráticos. Em 9 de agosto deste ano, o STF aprovou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou a cabeleireira ré.

Ela foi denunciada pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Pessoas presas, 14, 17 anos de condenação, apenas porque estavam ali se manifestando perto do Congresso, perto ali da Esplanada [dos Ministérios]"

– Bia Kicis (PL-DF), deputada federal, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

É falso que os condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, alguns com penas entre 14 e 17 anos de prisão, receberam as sentenças “apenas porque estavam ali se manifestando perto do Congresso, perto ali da Esplanada [dos Ministérios]". Entre os crimes cometidos pelos condenados estão: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Lucio Costa Pereira, por exemplo, foi condenado a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça - com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União -, e associação criminosa armada. Já Antônio Cláudio Alves Ferreira, que, inclusive, quebrou durante os ataques um relógio doado a dom João VI, também foi condenado a 17 anos de prisão por associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado, com uso de substância inflamável e violência grave contra o patrimônio da União.

Odiceia Andrade Campos e Marco Afonso Campos dos Santos foram condenados a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Vale destacar também que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aprovado acordos de não-persecução penal fechados entre a Procuradoria-Geral da República e acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos. Com os acordos, os processos penais são suspensos, desde que os acusados cumpram requisitos a serem fiscalizados pela Justiça, como prestação de serviços à comunidade, por exemplo.

Até abril deste ano, 115 acordos já haviam recebido o aval da Corte. Os casos envolvem pessoas que estavam em frente ao Quartel General do Exército de Brasília, sem provas de participação direta nas invasões dos prédios públicos.

“O momento [7 de setembro] que durante tantos anos era celebrado como o evento mais patriótico do Brasil hoje está esvaziado [em Brasília]”

– Gustavo Gayer (PL-GO), deputado federal, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

O ato cívico em celebração ao 7 de setembro não ficou esvaziado em Brasília. Este ano, o desfile começou às 8h45 na Esplanada dos Ministérios e teve a participação de militares das Forças Armadas; ministros de Estado e do STF, atletas olímpicos; representantes das instituições públicas, civis e militares que auxiliaram na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio; servidores e do Sistema Único de Saúde (SUS), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e dos Correios; entre outros.

Além das cerca de 8,8 mil pessoas que participaram do desfile, a solenidade foi vista por cerca de 30 mil pessoas. Nos canais em que o evento foi transmitido, como o da TV Brasil, por exemplo, é possível ver o público nas arquibancadas.

“Com o seu pulso firme, ele [Alexandre de Moraes] condena uma mulher [Débora Rodrigues dos Santos] em 15 anos de cadeia porque ela escreveu ‘perdeu, mané’ em uma estátua”

– Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, não condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, flagrada pichando a estátua A Justiça, em frente ao prédio do Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Na verdade, em agosto deste ano, os ministros do STF aprovaram por unanimidade a denúncia feita pela PGR contra Débora e a tornaram ré. Isso não significa que ela já tenha sido condenada.

Débora, presa desde março de 2023, agora irá responder pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nessa fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o colegiado irá julgar se ela será absolvida ou condenada.

“[Alexandre de Moraes], com o seu pulso firme, ele derruba redes sociais de parlamentares porque discordam da sua opinião”

– Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal, em discurso no dia 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo

Falso

Os bloqueios de redes sociais de parlamentares ordenados pelo ministro Alexandre de Moraes não se relacionam com discordâncias de opinião. A decisão ocorreu porque os perfis propagavam frases em apoio à ditadura militar, faziam falas contra as instituições democráticas e compartilhavam desinformação.

Em 2022, o então deputado federal Daniel Silveira (PTB) teve suas contas nas redes sociais derrubadas por ordem de Moraes, pois foi verificado que o político utilizava as plataformas para compartilhar ofensas contra ministros do STF, além de publicar posts de apologia à ditadura militar. Na época, as contas das esposa de Silveira, Paola da Silva Daniel, também foram bloqueadas. Segundo a decisão de Moraes, as redes sociais de Paola eram utilizadas por Daniel Silveira “notadamente para a promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news)”.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também teve as redes derrubadas por ordem do ministro do Supremo em agosto deste ano e em junho do ano passado. O bloqueio mais recente ocorreu porque Do Val vinha realizando, no Instagram, ataques direcionados ao STF e a Alexandre de Moraes. Ele divulgou uma montagem com uma foto do ministro com chifres em frente a uma Constituição ensanguentada, além de produzir outras fotos manipuladas e de atacar um delegado e chamá-lo de capataz do ministro do STF. As redes do senador já tinham sido bloqueadas antes, em junho de 2023, mas foram liberadas por Moraes um ano depois. O processo estava sob sigilo e o motivo não foi revelado.

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