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Governo Lula não fez confisco na ‘calada da noite’ de R$ 12 bi e expropriação de R$ 8 bi
13.09.2024 - 17h05
Poços de Caldas (MG)
O texto foi atualizado para incluir mais detalhes sobre o PL 1847/24 e os depósitos judiciais em processos já encerrados.
04.10.2024 - 05h52
Circulam pelas redes sociais publicações que acusam o governo federal de expropriar e confiscar dinheiro da população. De acordo com uma publicação originalmente feita pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), o governo Lula promoveu um “confisco na calada da noite”, com apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de mais de R$ 12 bilhões, além de ter feito uma expropriação de mais de R$ 8 bilhões. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​: 
“CONFISCO NA CALADA DA NOITE! À 1h49 da madrugada, governo @LulaOficial, com apoio de @ArthurLira_e @rodrigopacheco, vota na Câmara expropriação de mais de R$ 8 BILHÕES e confisco de mais de R$ 12 BILHÕES de dinheiro do povo depositado em bancos. Quem achava que confisco nunca mais iria acontecer no Brasil, se enganou. Vamos de mal a pior com o PT e seus aliados no poder!”
– Texto em publicação nas redes sociais
Falso
O governo federal não determinou o confisco de valores disponíveis em bancos. Diferentemente do que alega a legenda enganosa, o Projeto de Lei nº 1.847/24, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11), permite ao governo federal incorporar um montante financeiro que está parado em bancos e, embora pertença a pessoas ou empresas, não foi reivindicado. 
Ou seja, o governo federal foi autorizado a recolher o chamado “dinheiro esquecido” em contas bancárias e incorporá-lo ao Tesouro Nacional. O projeto já havia passado pelo Senado Federal e, após aprovação pela Câmara na última quarta-feira, segue para sanção presidencial. Em caso de veto do Presidente da República, a matéria volta a ser apreciada pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda informou à Lupa que “de nenhuma forma a proposta representa confisco”. A pasta também destacou que o montante esquecido em bancos, consórcios e outras instituições não foi movimentado por mais de 25 anos e há previsão legal para a incorporação desses valores ao Tesouro, conforme consta na Lei nº 2.313/1954
Em nota à Lupa, o presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP), Gustavo Bachega, diz que o direito de receber o dinheiro continua válido. “Mesmo que os valores sejam resgatados pelo governo, isso não implica na perda do direito de recebimento pelo credor. Esse cenário gera um ativo para o governo, mas simultaneamente cria um passivo, pois o credor mantém o direito de pleitear a restituição dos valores”, explicou. 
De acordo com Bachega, a medida não se equipara ao confisco, nem à expropriação. “[Confisco] é um instrumento de punição de algum delito, com o objetivo de neutralizar os lucros e desestimular a reincidência. O confisco é uma forma de repressão e prevenção de certos tipos de criminalidade, como a criminalidade organizada e econômico-financeira”. Já a expropriação é “a perda de um bem por parte de um cidadão que o utilizou de forma ilegal, ou seja, em descumprimento da lei”, explica o tributarista.
Uma vez publicada a lei, os titulares dos valores “esquecidos” terão 30 dias para resgatar os valores. Após esse prazo, o governo federal poderá incorporar o saldo esquecido aos cofres públicos e, possivelmente, utilizá-lo para fechar o Orçamento de 2024

Sistema de Valores a Receber (SRV)

Desde fevereiro de 2022, o Banco Central do Brasil (BC) disponibilizou o Sistema de Valores a Receber (SRV), para que a população consulte se tem valores esquecidos a serem resgatados. Segundo cálculos do BC à época, havia cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e instituições financeiras brasileiras. A cifra pertence a clientes que possivelmente esqueceram dinheiro em contas ou não sabem que possuem tais recursos.
O BC informou à Lupa que, desde o lançamento do SVR, as instituições financeiras reportaram a devolução de R$ 7,6 bilhões a pessoas físicas e jurídicas. Hoje, o montante esquecido é calculado em R$ 8,5 bilhões. O portal do Banco Central disponibiliza estatísticas sobre o serviço de devolução de valores esquecidos.

Memória do confisco à poupança

Em 1990, o governo brasileiro, então liderado por Fernando Collor de Mello, promoveu o confisco da poupança dos brasileiros. A medida não atingiu seu principal objetivo – conter a inflação, à época acima de 80% ao mês –, provocou uma recessão e levou empresas à falência no país. O confisco, desde então, converteu-se em um trauma nacional.
A memória do confisco tem sido explorada em narrativas falaciosas nas redes sociais. Após a aprovação do PL 1.847/24 pela Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) associou a autorização de incorporação dos valores esquecidos ao Tesouro a “confisco” e “expropriação”. Suas publicações, inclusive no X, bloqueado no Brasil desde o último 31 de agosto, viralizaram nas redes sociais.
Além do valor de R$ 8 bilhões associado ao chamado “dinheiro esquecido”, as postagens do deputado falam em confisco de R$ 12 bilhões, sem informar a origem da cifra. Em uma segunda publicação, ele diz que a quantia de R$ 12 bilhões se refere a dinheiro “em litígio com o governo”. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara trata, também, de depósitos judiciais em processos já encerrados, mas não há informação publicada sobre a quantia referida pelo deputado. Procurado pela Lupa, ele não respondeu até a publicação desta checagem.
Em junho de 2023, publicações virais alegavam, falsamente, que Lula teria sugerido confiscar poupanças no Brasil e na América Latina; o conteúdo foi checado pela Lupa. Em maio daquele ano, o site especializado em economia InfoMoney também alertou para desinformação associada a confiscos, e explicou por que não há mais riscos de que isso aconteça.

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Catiane Pereira
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