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Anúncios ilegais de bonés ‘M de Marçal’ contrariam TSE e seguem ativos
18.09.2024 - 18h04
Florianópolis - SC
A reportagem foi atualizada para incluir respostas enviadas pelo Google e pela assessoria de Pablo Marçal.
04.10.2024 - 09h44
Dezenove dias depois de a Lupa ter denunciado mais de 700 anúncios ilegais de bonés de Pablo Marçal (PRTB) na internet, a Meta (empresa que administra o Facebook, o Instagram e o WhatsApp) e o Google seguem lucrando com conteúdos patrocinados de vendas de produtos de apoio à candidatura do influenciador, que concorre à prefeitura de São Paulo. A prática, que é irregular porque viola as regras da Justiça Eleitoral e configura abuso de poder econômico para obter vantagem política, foi alvo de nova orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (17).
O TSE alertou que candidatos que incentivarem terceiros a lucrarem com a doação ou venda de produtos relacionados à campanha na internet e com a monetização de cortes de vídeos que os beneficiem e promovam apostas — mesmo que não paguem por eles diretamente — poderão ter a candidatura cassada. As novas normas foram incluídas na Resolução 23.375, de fevereiro de 2024, e aprovadas por unanimidade no plenário da corte eleitoral.  
Um dia depois da determinação do TSE, contudo, nesta quarta-feira (18), a reportagem da Lupa identificou ao menos 68 anúncios ativos na Biblioteca de Anúncios da Meta vendendo bonés com a letra “M”, em referência ao “faz o M”, bordão adotado por Marçal na campanha eleitoral pela prefeitura de São Paulo. 
Anúncios de bonés que promovem a candidatura de Marçal identificados em 18/9 - Imagem: reprodução
Essas propagandas ilegais, mascaradas de vendas de acessórios como boné, partem de dezenas de perfis diferentes, com nomes de pessoas ou empresas aparentemente sem qualquer conexão com Marçal, como “Inovel Store” e “Matheus Faria”, por exemplo. Elas resultam em uma promoção e presença massivas do empresário na web — o que é irregular, pelas regras da Justiça Eleitoral. Apenas as contas oficiais cadastradas no TSE podem impulsionar conteúdo de promoção eleitoral.  
Conforme mostrou reportagem da Lupa em agosto, mesmo que as contas que vendem as mercadorias pró-Marçal não tenham — ou não seja possível comprovar que tenham — relação direta com o influenciador, fato é que o beneficiam politicamente e, pela regra do TSE, isso não é permitido.
O Google também segue lucrando com links patrocinados de lojas online vendendo bonés “M de Marçal”. Uma busca com os termos “faz o M boné” na plataforma de pesquisa mostra ao menos três anúncios de e-commerce vendendo os itens — que agora estão disponíveis também na Amazon ao preço de R$ 127.
Lojas online patrocinam anúncios de vendas do boné no Google - Imagem: reprodução
Segundo o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito digital na área eleitoral, a venda desses produtos aparenta ser uma estratégia de marketing digital por meio da qual o candidato mostra poderio econômico para desequilibrar a campanha dos concorrentes. “O poderio econômico que causa desequilíbrio é vedado pela lei eleitoral”, explica. 
Ainda de acordo com Atheniense, a regra diz se tratar de um ato ilícito, independentemente de os anúncios partirem de contas sem qualquer relação comprovada com Marçal. “Se tem ou não relação direta com o candidato é irrelevante. Se o TSE entender que é um caso de abuso de poder econômico para obter vantagem política e a prática beneficiar o candidato, é ilícito”, disse.  

Cortes de vídeos de Marçal seguem sendo vendidos

A venda de cortes de vídeos, também vetados pela Justiça Eleitoral, segue lucrativa em plataformas da Meta. Em 18 de setembro, havia pelo menos 940 anúncios pagos vendendo cortes de gravações de Pablo Marçal. Alguns anúncios prometem a “dominação do mundo digital” com um acervo de mais de 1 mil cortes do empresário “que estão em alta” para ajudar usuários a engajar a audiência — e, consequentemente, dar mais visibilidade ao empresário e candidato à prefeitura da capital paulista.
Anúncios de cortes de vídeos de Marçal vendem a ideia de ganhar dinheiro nas redes e, consequentemente, geram visibilidade para Marçal - Imagem: reprodução
Vale pontuar que Marçal já afirmou ter ensinado seguidores a fazerem cortes de vídeos com a imagem dele para serem usados nas redes sociais. Também já admitiu ter realizado um campeonato premiando seguidores que alcançassem mais visualizações. Em vídeos publicados no fim de 2023, Marçal destaca: "Já que você não quer aprender a ser rico, pelo menos vai 'cortar' meus vídeos para você ganhar R$ 10 mil". 

TSE proíbe apostas de visualizações de cortes de candidatos

As alterações na Resolução do TSE sobre as eleições municipais foram propostas pela presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, com o objetivo de deixar as normas do Código Eleitoral mais claras em relação à sua aplicação em casos atuais — ela não cita nomes. 
Segundo o Tribunal, a “prática de apostas, práticas lotéricas envolvendo prognósticos de resultados e com ofertas de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza às eleitoras e aos eleitores, com potencial para interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, tornou imprescindível o realce dado às normas vigentes sobre a matéria desde 1965”.
A assessoria de imprensa de Pablo Marçal, da Meta e do Google foram procuradas. A Meta informou que não vai comentar o assunto, assim como aconteceu na reportagem anterior da Lupa.
O Google informou que, para as eleições brasileiras deste ano, atualizou em abril a política de conteúdo político “para não mais permitir a veiculação de anúncios político-eleitorais no país” e que “quando identifica violações às nossas políticas, agimos imediatamente”. Na manhã do dia 19, contudo, a reportagem identificou que anúncios de bonés “M de Marçal” ainda estavam ativos
Já a assessoria de Marçal informou que “a campanha não comercializa nenhum produto e tampouco faz impulsionamento de tais itens” e que “toda e qualquer ação dessa natureza é realizada por terceiros e não tem qualquer relação com a campanha”. Como explicado pela reportagem, mesmo que os anúncios sejam pagos por usuários que não tenham relação com Marçal, o fato de o beneficiarem pode configurar uma violação da legislação eleitoral, de acordo com as regras do TSE — previstas inclusive nas novas normas estabelecidas pela corte em 17 de setembro.

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