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Voto nas eleições de 2024 não serve como prova de vida ao INSS
19.09.2024 - 15h11
Poços de Caldas - MG
Circula pelas redes sociais uma publicação segundo a qual o voto nas eleições de 2024 valerá como prova de vida junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A mensagem diz que o fato não está sendo divulgado pela imprensa e menciona uma portaria do INSS de 2022. É falso.
Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que o conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​: 
“FIQUE POR DENTRO DAS INFORMAÇÕES! DIVULGUE PARA UM AMIGO! APOSENTADOS QUE FOREM ÀS URNAS EM OUTUBRO: O VOTO SERVIRÁ DE PROVA DE VIDA JUNTO AO INSS. FATO QUE INFELIZMENTE NÃO ESTÁ SENDO DIVULGADO PELA IMPRENSA! PARA MAIS INFORMAÇÕES A PORTARIA PRES/INSS N° 1408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.”
– Texto em publicações nas redes sociais
Falso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu a informação de que o voto nas eleições de 2024 vale como prova de vida. Na tarde do último dia 17, o órgão responsável pelas eleições no Brasil publicou um comunicado em que esclarece que as publicações com esta alegação são falsas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também publicou um alerta em que classificou como falsa a informação: “É mais uma informação falsa, ou como chamam: fake news”.
Segundo o texto do TSE, “o voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal”. O 1º turno das eleições municipais acontece no próximo 6 de outubro.
O Tribunal diz, ainda, que a mesma mentira circulou na internet às vésperas das eleições de 2022. À época, a informação foi desmentida na página Fato ou Boato, serviço operado pela Justiça Eleitoral para verificar informações e alertar a população para a circulação de notícias falsas. A iniciativa era parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Ferramenta de cruzamento de dados está em desenvolvimento

As publicações com informações falsas mencionam a Portaria PRES/INSS nº 1408, de 2 de fevereiro de 2022, para sustentar que o voto serviria como prova de vida junto ao INSS. A portaria trata do mesmo tema, mas não implementa a medida.
O texto da portaria prevê que a comprovação de vida junto ao INSS - prevista na Lei Orgânica da Seguridade Social - passe a ser realizada quando o cruzamento de informações com outras bases de dados de órgãos públicos for insuficiente para constatar a mesma informação.
A portaria, então, prevê os meios para que a prova de vida possa ser considerada, sempre a partir do cruzamento de dados com outros órgãos públicos. Entre as possibilidades alternativas está a “votação nas eleições”, assim como o acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro do sistema Gov.br, o atendimento presencial nas agências do INSS, a vacinação, o cadastro em órgãos de trânsito, entre outros.
No entanto, segundo o INSS, o cruzamento de dados com outros órgãos governamentais vem sendo feito de forma escalonada, já que é necessário implementar ferramentas tecnológicas para viabilizar a operação.
Além do voto nas eleições, outros métodos também estão na chamada “fase de interoperabilidade”: vacinação, cadastro em órgãos de trânsito, emissão de passaporte e carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade e declaração de Imposto de Renda. 

Bloqueio de pagamento está suspenso

Com a implementação escalonada do cruzamento de dados, o bloqueio do pagamento de benefícios por falta de comprovação de vida está suspenso. A medida foi implementada pela Portaria MPS nº 723, de 8 de março de 2024, e tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Desde o início de 2023, cabe ao próprio INSS fazer a comprovação de vida dos beneficiários, por meio do cruzamento de informações. Por isso, diante da não implementação das tecnologias necessárias, não haverá bloqueio de pagamentos até o final de 2024.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que aposentados e pensionistas não precisam se preocupar com a suspensão do pagamento por falta de comprovação de vida e explicou que o órgão teve de optar entre desenvolver a ferramenta para cruzamento de dados e melhorar a fila de requerimentos, tendo optado pela evolução da fila.
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Catiane Pereira
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