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Eduardo Paes é reeleito no Rio: veja como acompanhar 5 promessas feitas pelo prefeito
06.10.2024 - 19h23
João Pessoa - PB
Este é o 4º mandato, o que torna Paes o único a alcançar esse feito à frente da capital fluminense
Com 60,34% dos votos válidos, Eduardo Paes (PSD) foi reeleito para mais um mandato como prefeito do Rio de Janeiro. O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h15, com 95% das urnas apuradas. Este será o quarto mandato de Paes como prefeito. Ele esteve no cargo entre 2009 e 2016, retornando em 2020 após derrotar Marcelo Crivella (Republicanos) no segundo turno. 
Paes terá como desafio reduzir a fila de espera por procedimentos médicos. Em junho de 2024, o número mais recente indicava 335.410 pessoas aguardando por um serviço como cardiologia ou neurologia. Na educação, há ao menos 12 mil crianças sem vaga em creches. A promessa de Paes é de zerar esse número em seu quarto mandato.
O candidato do PSD registrou no TSE um documento com 8 objetivos centrais de seu governo — sem dar maiores detalhes de algumas promessas ou de como pretende cumpri-las. A Lupa selecionou algumas de suas principais propostas e indica como você pode acompanhar o andamento delas. Confira:
Fila por um procedimento médico
A fila de espera por procedimentos médicos — no sistema de regulação SISREG — foi amplamente enfatizada por todos os candidatos durante a campanha, principalmente com críticas ao atual prefeito Eduardo Paes. A fila acumulada era de 177.194 em dezembro de 2022. Em junho de 2024, o número mais recente, aponta um aumento para 335.410. 
No programa de governo do prefeito reeleito, publicado no site do TSE, não há qualquer promessa sobre zerar ou diminuir a fila do SISREG. Entretanto, em agosto deste ano, Paes afirmou à imprensa que iria fazer mais dois super centros de saúde, "um na Zona Oeste e outro na Zona Norte, para evitar deslocamento e facilitar ainda mais a oferta, para ter essa fila [do SISREG] cada vez mais diminuindo."
O Super Centro Carioca de Saúde é um complexo médico composto atualmente por três unidades, que oferecem diversos serviços, como cardiologia e neurologia. O primeiro bloco foi inaugurado em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro, em outubro de 2022.
Durante debate promovido pela Band, em agosto deste ano, Paes chegou a falar inverdades, ao afirmar que a fila do SISREG foi reduzida pela metade após a inauguração do complexo médico em Benfica. No entanto, em dezembro de 2021, primeiro ano do terceiro mandato de Eduardo Paes, o número da fila foi reduzido para 156.542. Nos anos seguintes, houve um aumento, chegando ao número atual de 335.410. 
Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica, na Zona Norte. Foto: Marcos de Paula/Secom Rio
Para acompanhar a promessa da construção do Super Centro Carioca de Saúde, é possível verificar o processo de licitação das obras pelo site da prefeitura do Rio. A gestão também disponibiliza em seu site de transparência um painel de obras onde é possível verificar o andamento das promessas. O sistema SISREG também publica um acompanhamento mensal com dados sobre a fila. 
Ensino integral e déficit de vagas
Dados da campanha “Educação Já Municípios”, da organização Todos pela Educação, apontam que, em 2023, 44% das matrículas na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro ocorreram no modelo de tempo integral, sendo 86% em creches, 29% na pré-escola, 39% nos anos iniciais e 42% nos anos finais (página 8). 
A promessa de Paes em seu plano de governo é de transformar o Rio na "1ª capital do país em matrículas com ensino em tempo integral, atingindo mais de 70% de cobertura em toda a cidade" (página 4). Entretanto, há diversos desafios pela frente.
Em julho de 2022, o prefeito Eduardo Paes (PSD) publicou a Lei nº 7.453/2022, que estabelece o turno único de, no mínimo, sete horas em toda a rede municipal de ensino. Contudo, a legislação determina que o prazo de implementação vai até o ano de 2031.
Antes da lei publicada por Paes, em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) já previa oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas até 2024, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica (página 28). Ou seja, até o fim de 2023, Paes não havia conseguido chegar à meta do PNE. 
Alunos no Ginásio Educacional Nelcy Noronha, em Campo Grande. Foto: Marcos de Paula/Secom Rio
Outro desafio do prefeito reeleito — e bastante alertado pelos candidatos da oposição — é o déficit de vagas em creches. Em 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro chegou a ser multada por não ter zerado a fila de espera por vagas em creches na cidade. A sentença foi dada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso, em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública Estadual em 2009. Em 27 de setembro deste ano, a Justiça negou um recurso da Prefeitura do Rio contra a decisão que determinava que fossem zeradas as filas de espera por vagas em creches municipais, em um prazo de 90 dias. 
Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ao final do ano letivo de 2023 havia 12.394 crianças de zero a seis anos esperando vagas de turno integral e 2.911 aguardando vagas em turno parcial. A promessa de Eduardo Paes é de criar 13 mil vagas em creches e pré-escolas (página 4), zerando, assim, essa fila.
A prefeitura do Rio disponibiliza em seu site um espaço destinado para acompanhar a fila por uma vaga em uma creche. Sobre a promessa de aumentar a quantidade de alunos em tempo integral, a Ong Todos pela Educação também faz esse acompanhamento anual. A prefeitura do Rio também divulgou números de matrículas (por conta da legislação eleitoral, o site estava fora do ar na tarde deste domingo (6).
Melhoria no transporte público
De acordo com Relatório Global sobre Transporte Público realizado pela Moovit, o Rio de Janeiro é a quarta pior cidade do mundo em relação ao tempo que se gasta diariamente em transporte público, com 67 minutos.
Para melhorar o sistema de transportes no município, a gestão de Eduardo Paes tem contraído empréstimos. Em 2023, por exemplo, a prefeitura obteve dois empréstimos: um de R$ 702 milhões junto ao BNDES para a implantação do Plano de Mobilidade Urbana de Campo Grande; e de R$ 797 milhões com a Caixa Econômica Federal para a compra de novos ônibus articulados para o sistema BRT.
Terminal de Integração de Deodoro. Foto: Secom/Rio
A promessa de Eduardo Paes é de "fazer com as linhas regulares e os ônibus convencionais a mesma revolução feita com o BRT neste mandato" (página 5) e de "iniciar a transição do sistema BRT de rodas para um sistema leve de trilhos (modelo VLT): a partir da Transcarioca e da Transoeste (do Jardim Oceânico ao Parque Olímpico)" (página 5).
Por meio do serviço de atendimento 1746, da Prefeitura do Rio, é possível ter acesso às informações do BRT da cidade, a exemplo do número de linhas, terminais, corredores e preços das passagens. Além disso, por meio do aplicativo ônibus.rio, o eleitor pode consultar os itinerários das linhas e ver o tempo estimado da viagem. A gestão também disponibiliza em seu site de transparência um painel de obras onde é possível verificar o andamento da promessa, a exemplo da construção de terminais.
Fome e vulnerabilidade social
Segundo dados do Censo de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro 2022, realizado entre 21 e 25 de novembro de 2022, a capital fluminense tem 7.865 pessoas em situação de rua. Desse total, 83% disseram que consumiram ao menos um tipo de droga na semana do levantamento. 
A realidade é ainda mais dura em relação ao número de pessoas que passam fome. De acordo com dados do 1º Inquérito de Insegurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro, divulgado em maio deste ano, a insegurança alimentar grave é realidade em 7,9% dos lares cariocas. Em números absolutos, são 488.709 pessoas (página 33), incluindo adultos e crianças, que passam fome. Cerca de 2 milhões de cariocas convivem com algum grau de insegurança alimentar, seja leve, moderada ou severa. 
Eduardo Paes prometeu em seu plano de governo — sem dar mais detalhes — "acolher pelo menos 7 mil pessoas em situação de rua, garantindo o tratamento à dependência química e a recolocação no mercado de trabalho" (página 10). O prefeito agora reeleito pretende ainda "expandir o programa de combate à fome Prato Cheio Carioca por meio das cozinhas comunitárias e da criação do Programa Restaurante Popular Carioca" (página 10). Também não há detalhes sobre como o prefeito pretende expandir essa proposta.
Projeto Cozinhas Comunitárias Carioca. Foto: Fabio Costa/Secom Rio
No início de julho deste ano, a prefeitura do Rio entregou a 32ª cozinha comunitária do município. O programa de Cozinhas Comunitárias Cariocas distribui refeições para a população em situação de vulnerabilidade econômica. A retirada dos pratos é gratuita, mas é preciso estar inscrito no projeto
A prefeitura do Rio de Janeiro também é responsável pela gestão de três restaurantes populares: Bonsucesso (na Zona Norte), Bangu e Campo Grande (ambos na Zona Oeste). Os restaurantes populares são destinados a indivíduos de baixa renda e oferecem desjejum (das 6h00 às 9h00), por R$ 0,50, e almoço (das 10h00 às 15h00), por R$ 2,00.
É possível verificar o andamento da promessa de Eduardo Paes, de expansão dos restaurantes populares e de cozinhas comunitárias, no site da prefeitura do Rio, por meio do sistema Carioca Digital. 
Contas públicas
Para que Eduardo Paes possa cumprir muitas das promessas que pretende colocar em ação em seu quarto mandato como prefeito, será preciso equilibrar as contas públicas do município. Na prática, porém, esse ainda é um desafio da gestão. O prefeito chegou a afirmar, durante debate promovido pela Band, que colocou as contas da Prefeitura do Rio 'no azul'. O que é falso.
No último ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro fechou suas contas no vermelho, com um resultado orçamentário negativo de R$ 1,36 bilhão (página 17). Em 2022, o déficit foi de R$ 932,9 milhões (página 17). As contas da gestão atual da prefeitura do Rio fecharam no azul apenas em 2021, com um superávit de R$ 5 milhões (página 19).
Por outro lado, o orçamento da prefeitura tem aumentado. A previsão deste ano é de R$ 45,7 bilhões — 4% maior em relação a 2023, que teve um valor estimado em R$ 39,85 bilhões. A título de comparação, o orçamento do último ano de gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), em relação ao ano de 2020, foi de R$ 32,8 bilhões, segundo consta na Lei Municipal nº 6.707/2020.
Eduardo Paes promete "manter a responsabilidade com a gestão financeira do município e a eficiência da máquina da Prefeitura" (página 2). Para acompanhar o orçamento da prefeitura, basta acompanhar as publicações da Lei de Orçamento Anual (LOA), com detalhes das receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e dos gastos e despesas.
A Prefeitura do Rio também publica anualmente um relatório de prestação de contas detalhando todos os gastos e receitas. Acesse aqui. 

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