G20 alerta que fakes são ameaça global e promete cobrar plataformas

Jornalismo

Internacional

19.11.2024 - 17h54

Carol Macário

Florianópolis - SC

Líderes da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro - Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Cúpula de Líderes do G20 reconheceu que a digitalização da informação e a inteligência artificial aceleraram “dramaticamente a escala e alcance da desinformação e do discurso de ódio online”. E se comprometeu a “trabalhar” em prol de mais transparência e da responsabilidade das plataformas digitais.

Esse foi um dos 85 compromissos assumidos na Declaração de Líderes do Rio de Janeiro, documento final do encontro do G20 realizado no Rio nos dias 18 e 19 de novembro. Aprovado por consenso, o texto reafirma o pacto dessas lideranças, entre outros pontos, sobre o enfrentamento da desigualdade, defesa da taxação aos super-ricos e uma ação climática rápida.

O combate à desinformação foi listado dentro do eixo de “Inclusão social e combate à fome e à pobreza” (compromisso número 29). A redação diz que o grupo se compromete a “aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades” e reconhece que “a inclusão digital requer conectividade universal e significativa”. A Cúpula também reconhece que as “plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as interações online, amplificando a disseminação de informações e facilitando a comunicação dentro e além das fronteiras geográficas”, mas faz ressalvas:

“(...) A digitalização do campo da informação e a evolução acelerada de novas tecnologias, como a inteligência artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação não intencional e intencional, discurso de ódio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transparência e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as políticas relevantes e os marcos legais aplicáveis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transparência, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e moderação de conteúdo que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade e a proteção de dados podem ser fundamentais para a construção de ecossistemas de informação saudáveis (...).”

– Declaração dos Líderes do Rio de Janeiro, 2024

O documento ainda dedica um eixo à inteligência artificial (IA), com três compromissos (números 77, 78 e 79):

Alavancar a IA “para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano”. Nesse sentido, também pactua em “promover uma abordagem de governança/regulatória pró-inovação para a IA, que limite os riscos e, ao mesmo tempo, nos permita nos beneficiar do que ela tem a oferecer”.
Reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho e garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança.
Apoiar a continuação das atividades do Grupo de Trabalho de Economia Digital, além de discussões no G20 sobre IA e inovação.

Alerta sobre risco da desinformação climática, de gênero e política

Pela primeira vez na história do G20, o Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG, na sigla em inglês), criado em 2017, apresentou uma declaração sobre combate à desinformação na internet. Em um dos relatórios desenvolvidos para a Cúpula de Líderes do G20 deste ano, o grupo mapeou uma série de riscos das fakes e afirmou que a “mentira e a desinformação não são novos para a humanidade, mas estão atingindo níveis que ofuscam e prejudicam o fluxo de informações confiáveis e precisas” (página 10).

O relatório enumera uma série de riscos e ameaças que a disseminação de fakes representa:

Risco à mitigação da emergência climática, uma vez que a desinformação tem, segundo o texto, atrasado uma ação climática mais efetiva.
Risco à inclusão digital e igualdade de gênero em razão da desinformação e violência online de gênero.
Risco à integridade eleitoral, já que se notou um aumento da tolerância, por parte das plataformas, em relação à disseminação de fakes, incluindo as geradas por IA.

“O abuso de plataformas digitais [como Meta, Google, TikTok, X] em relação à desinformação e discurso de ódio continua, inclusive por parte de intervenientes geopolíticos. (...) A desinformação ‘contratada’ a preços baratos é cada vez mais uma operação transfronteiriça não regulamentada e impulsionada pela tecnologia de IA. Embora descrita como sendo ainda um fenômeno menor, a perspectiva é que a IA possa sobrecarregar a desinformação em termos de velocidade, escala e personalização.”

– Relatório “Mapeando o Debate sobre a Integridade da Informação e Informando a Agenda do G20”, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20

O relatório vai além e denuncia as falhas de moderação de conteúdos que violam as políticas das plataformas digitais. Sobre isso, cita como exemplo casos de demissões de equipes que atuavam nessa área — como o corte de funcionários feito pela Meta em 2022, por exemplo.

Em outro documento elaborado pelo Grupo de Trabalho, intitulado Possíveis Abordagens para Promover a Integridade da Informação e a Confiança no Ambiente Digital, são apontadas abordagens de governança para que líderes do G20 possam lidar com a “integridade da informação online".

Entre os pontos-chave destacados está o “dever dos Estados de proteger a liberdade de expressão, conforme o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”. Segundo o documento, intervenções para mitigar desinformação e discurso de ódio, por exemplo, devem ter uma base legal, além de serem “necessárias e proporcionais”. Sugere ainda que as “intervenções regulatórias sejam independentes de interesses privados”.

Por fim, o grupo de trabalho ressalta que a educação digital e midiática é essencial para a inclusão digital e para a “resiliência social contra a desinformação”. Também propõe que políticas públicas deveriam assegurar que isso seja oferecido em programas de educação formal e informal, bem como no aprendizado ao longo da vida.

Fakes como ameaça à democracia foram pauta do G20 Social

O combate à desinformação também foi pauta do G20 Social, evento inédito e paralelo ao encontro de líderes que reuniu organizações não-governamentais entre 14 a 16 de novembro, três dias antes do fórum principal.

Documento final da cúpula do G20 Social foi entregue à Lula - Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

A declaração final do encontro, um documento com propostas da sociedade civil, alertou para “os riscos que a democracia enfrenta com a disseminação de desinformação e discursos totalitários, especialmente pela extrema direita”.

Como forma de combater essa ameaça e outras listadas ao longo das discussões, como a fome e as mudanças climáticas, o G20 Social propôs uma “reforma da governança global”. Especificamente em relação à desinformação, o grupo sugere a “participação direta da população nos mecanismos nacionais e internacionais de regulação das informações”.

“A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e veiculando mentira, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violência nas relações sociais e políticas, dentro das fronteiras de cada país e no plano internacional. (...) O exercício do direito à transparência e comunicação plural assegura uma governança global inclusiva, conferindo legitimidade e eficácia aos Estados e organismos internacionais.”

– Declaração final do G20 Social, 2024

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