O ministro Alexandre de Moraes defendeu sanções mais duras para candidatos que utilizarem Inteligência Artificial para manipular as eleições. Moraes afirmou ainda que o TSE deve propor uma regulamentação para o uso de IA no pleito de 2024. A fala foi feita nesta segunda (4), durante evento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV

O Projeto de Lei 1.388/2023 tem gerado polêmica entre parlamentares. O texto, que discute novas regras para o andamento de processos de impeachment, acrescenta entre as condutas que podem resultar em crime de responsabilidade a divulgação de conteúdos falsos. A Lupa ouviu especialistas para entender os pontos controversos do projeto

O Projeto de Lei nº 2.370, que altera regras da Lei dos Direitos Autorais, prevê remuneração a conteúdos jornalísticos e estabelece regras para a publicidade digital, segue sem acordo e sem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados. O PL, que recebeu pontos que antes estavam no PL 2.630, o “PL das Fake News”, tinha o propósito de acelerar a tramitação das duas propostas, o que até agora não aconteceu.

Em live transmitida na manhã desta segunda-feira (24), ministro associou o assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro à cultura de ódio que circula nas redes sociais, afirmando que é fundamental regular as plataformas para evitar novas tragédias.

Em Brasília a base governista segue se movimentando para que o texto do projeto de lei (PL) 2.630 seja submetido ao plenário da Câmara no segundo semestre de 2023. Entre as iniciativas em andamento estão a definição do órgão responsável por monitorar e fiscalizar a internet que, segundo o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estará no texto da proposta e o fatiamento do projeto para evitar desgastes.

Dois episódios recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a rádio Jovem Pan mostram que talvez não seja assim tão urgente nem indispensável que o Brasil aprove uma lei de combate à desinformação para punir desinformadores contumazes. A colunista Cristina Tardáguila aponta que normas já existentes podem e devem ser usadas para isso

A Unesco desenvolveu um conjunto de diretrizes para orientar a regulamentação das plataformas digitais em diferentes países, levando em conta princípios, convenções, declarações e direitos humanos. A Lupa fez uma avaliação sobre cada um dos pontos, para verificar o grau de aderência dessas diretrizes ao texto do Projeto de Lei 2.630/2020

A criação de um “órgão regulador” é um ponto polêmico do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL 2.630), que regulamenta as redes sociais no Brasil e passou a ser conhecido como “PL das Fake News”. Apesar de haver propostas em análise, a indefinição sobre a forma mais independente e eficiente de controle é uma das razões para o adiamento da votação na Câmara

Margrethe Vestager participou virtualmente de evento promovido pela FGV-SP para falar sobre democracia e os desafios no ambiente digital. Ela ressaltou a importância de um trabalho conjunto com Brasil para avançar em temas como inteligência artificial, responsabilidade de plataformas e mercado digital.

Apesar de ser um direito já previsto na Constituição, o “PL das Fake News” mantém a previsão de imunidade a agentes políticos nas redes. Especialistas ouvidos pela Lupa analisam os possíveis efeitos desse dispositivo e as razões que levaram à criação de um consenso em torno desse ponto entre deputados.

A Câmara adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que determina que plataformas digitais paguem veículos por conteúdos jornalísticos. Segundo a deputada Jandira Feghali, não houve acordo para votação por causa de impasse relacionado aos direitos autorais. O presidente da Casa, Arthur Lira, cogita novos fatiamentos para que a proposta avance

Em 2021, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, compartilhou um documentário desinformativo sobre a facada em Bolsonaro. Questionado na Câmara por bolsonaristas, o ministro disse que usou o termo “fakeada” para se referir a teorias da conspiração sobre o suposto “mandante” do crime, e não sobre a facada em si.

A Câmara pode votar nesta quarta-feira (24) projeto de lei que prevê que plataformas digitais devem remunerar veículos jornalísticos — parte fatiada do PL 2.630. Contudo, até o começo da tarde esta quarta, o texto final não tinha sido concluído, e faltava acordo em questões envolvendo direitos autorais de artistas.

 Para entender como o Brasil chegou à incapacidade para o debate, voltamos à época do Brasil Colônia e mergulhamos também na história recente. Ouvimos profissionais da psicologia, filosofia e ciências políticas. Saiba quais caminhos foram apontados por estudiosos para reconstruir o diálogo e a democracia.

Ficou para a próxima semana a votação do PL 2.370, que obriga as plataformas a remunerar veículos jornalísticos e é um fatiamento do PL 2.630. A ideia era votar a proposta na quarta (17), mas não houve consenso. Governo quer manter previsão de valorização do jornalismo independente, trecho retirado pelo relator em versão apresentada a deputados

Embora a presidente do STF, Rosa Weber, tenha colocado duas ações envolvendo regulamentação de plataformas digitais na pauta da sessão desta quarta-feira (17), os casos não serão julgados. A pedido dos relatores, a ministra decidiu adiar a análise para a segunda quinzena de junho.

Ponto polêmico no PL 2.630, a remuneração pelo uso de conteúdos jornalísticos nas plataformas é alvo de debate e controvérsia no Brasil e em outros países. Desde 2019, sete projetos de lei sobre o tema foram aprovados ou estão em tramitação. Não há unanimidade sobre como a remuneração deve ser feita.

Deputados decidiram retirar artigo que trata da remuneração de veículos jornalísticos do PL 2.630. O trecho será incluído em outro projeto, o PL 2.370, que trata de direitos autorais nas redes — e que deve ser votado antes do PL original, ainda nesta quarta-feira (17)

Contas dedicadas a artistas se mobilizaram no Twitter para defender a aprovação do PL 2.630, mais conhecido como PL das Fake News. A Campanha “2630 contra fake e hate” foi promovida pelo grupo Mídia Ninja e Sleeping Giants Brasil, e teve adesão de artistas e políticos. 

Em seminário em São Paulo, o deputado Orlando Silva, relator do PL 2.630, disse que admite a hipótese de incluir entidade privada de “autorregulação regulada” para solucionar impasse no projeto. O deputado admite, porém, que hipótese de passar responsabilidade de supervisão para Anatel ainda é a que tem “mais apoio político”

Ao marcar o julgamento da ação sobre o Marco Civil para o dia 17 de maio, o STF pressiona indiretamente a Câmara para colocar o PL 2.630 em votação. Contudo, impasses fundamentais seguem travados, como a criação de uma entidade de supervisão e a remuneração de empresas jornalísticas. Retorno de Lira pode acelerar projeto.

Grandes empresas de tecnologia têm promovido ações em conjunto para mobilizar usuários e parlamentares contra o PL 2.630. A proposta, discutida na Câmara dos Deputados, visa à regulamentação das redes sociais, o que deve gerar mudanças nas responsabilidades e receitas das plataformas. 

O Telegram terá de apagar a mensagem que enviou aos seus usuários contra o PL 2.360  – apelidado de “PL das Fake News”. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10/5) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ainda estabeleceu que o aplicativo será suspenso no Brasil por 72 horas caso a ordem não seja cumprida.

O STF marcou para o dia 17 de maio o início do julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A discussão trata da responsabilização civil de plataformas digitais e tem impacto direto no PL 2.630 e em toda a discussão sobre regulação das redes sociais no Brasil, que tem avançado no Congresso.

O 'PL das Fake News' será dividido em dois. Já está definido que o artigo que trata de direitos autorais será retirado do projeto principal, e tramitará paralelamente. Já o artigo que trata da remuneração de veículos jornalísticos pode ser transferido para o “novo” projeto, mas deputados divergem sobre essa mudança.

Serviço de mensagens instantâneas Telegram disparou aos usuários da plataforma uma mensagem contra o PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. A empresa afirmou que a proposta acaba com a liberdade de expressão no país.

O deputado Orlando Silva disse ser simpático à ideia de “fatiar” o PL 2.630 e votar a remuneração de veículos jornalísticos em projeto separado. Proposta encontra resistência em setores da esquerda que apoiam o resto do projeto. A manobra foi confirmada por lideranças partidárias na noite de sexta (5).

Defensores do PL 2.630 dizem que, se a Câmara não aprovar uma regulamentação das redes, isso será feito pelo STF. Essa afirmação tem base em duas ações que tramitam na Corte, que discutem, justamente, a constitucionalidade do atual regime de responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros.

O debate nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que ficou conhecido como “PL das Fake News”, tem sido feito com a divulgação de informações falsas sobre o conteúdo da proposta. A iniciativa visa à regulamentação de plataformas no Brasil

Fiéis da balança para a aprovação do PL 2.630, partidos de centro e centro-direita querem limitar o papel do governo na regulação das redes sociais para aprovar o projeto. Principais pontos de discórdia são a supervisão das redes e a posterior regulamentação da proposta.