O ministro do STF Alexandre de Moraes voltou a cobrar nesta quarta-feira (22) uma regulamentação urgente das plataformas digitais. Para ele, bastaria um artigo de lei ou uma interpretação para encerrar o assunto. Moraes defendeu que isso poderá ser possível no momento em que STF julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu sanções mais duras para candidatos que utilizarem Inteligência Artificial para manipular as eleições. Moraes afirmou ainda que o TSE deve propor uma regulamentação para o uso de IA no pleito de 2024. A fala foi feita nesta segunda (4), durante evento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV

O Projeto de Lei nº 2.370, que altera regras da Lei dos Direitos Autorais, prevê remuneração a conteúdos jornalísticos e estabelece regras para a publicidade digital, segue sem acordo e sem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados. O PL, que recebeu pontos que antes estavam no PL 2.630, o “PL das Fake News”, tinha o propósito de acelerar a tramitação das duas propostas, o que até agora não aconteceu.

Canais do Telegram com milhares de usuários são usados livremente para divulgar desinformação sobre vacinas. Uma busca recente feita pela Lupa identificou ao menos três grupos com conteúdos antivacinas na plataforma, que somam 25,3 mil inscritos. O governo federal estuda criar um canal específico para denúncias de conteúdos da plataforma

Em Brasília a base governista segue se movimentando para que o texto do projeto de lei (PL) 2.630 seja submetido ao plenário da Câmara no segundo semestre de 2023. Entre as iniciativas em andamento estão a definição do órgão responsável por monitorar e fiscalizar a internet que, segundo o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), estará no texto da proposta e o fatiamento do projeto para evitar desgastes.

A criação de um “órgão regulador” é um ponto polêmico do Projeto de Lei 2.630/2020 (PL 2.630), que regulamenta as redes sociais no Brasil e passou a ser conhecido como “PL das Fake News”. Apesar de haver propostas em análise, a indefinição sobre a forma mais independente e eficiente de controle é uma das razões para o adiamento da votação na Câmara

Apesar de ser um direito já previsto na Constituição, o “PL das Fake News” mantém a previsão de imunidade a agentes políticos nas redes. Especialistas ouvidos pela Lupa analisam os possíveis efeitos desse dispositivo e as razões que levaram à criação de um consenso em torno desse ponto entre deputados.

Embora a presidente do STF, Rosa Weber, tenha colocado duas ações envolvendo regulamentação de plataformas digitais na pauta da sessão desta quarta-feira (17), os casos não serão julgados. A pedido dos relatores, a ministra decidiu adiar a análise para a segunda quinzena de junho.

Ponto polêmico no PL 2.630, a remuneração pelo uso de conteúdos jornalísticos nas plataformas é alvo de debate e controvérsia no Brasil e em outros países. Desde 2019, sete projetos de lei sobre o tema foram aprovados ou estão em tramitação. Não há unanimidade sobre como a remuneração deve ser feita.

Deputados decidiram retirar artigo que trata da remuneração de veículos jornalísticos do PL 2.630. O trecho será incluído em outro projeto, o PL 2.370, que trata de direitos autorais nas redes — e que deve ser votado antes do PL original, ainda nesta quarta-feira (17)

Ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute o “PL das Fake News”, deputados estaduais de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro debatem projetos de lei que levam educação midiática aos estudantes com intuito de combater a desinformação.

Contas dedicadas a artistas se mobilizaram no Twitter para defender a aprovação do PL 2.630, mais conhecido como PL das Fake News. A Campanha “2630 contra fake e hate” foi promovida pelo grupo Mídia Ninja e Sleeping Giants Brasil, e teve adesão de artistas e políticos. 

Grandes empresas de tecnologia têm promovido ações em conjunto para mobilizar usuários e parlamentares contra o PL 2.630. A proposta, discutida na Câmara dos Deputados, visa à regulamentação das redes sociais, o que deve gerar mudanças nas responsabilidades e receitas das plataformas. 

O 'PL das Fake News' será dividido em dois. Já está definido que o artigo que trata de direitos autorais será retirado do projeto principal, e tramitará paralelamente. Já o artigo que trata da remuneração de veículos jornalísticos pode ser transferido para o “novo” projeto, mas deputados divergem sobre essa mudança.

Serviço de mensagens instantâneas Telegram disparou aos usuários da plataforma uma mensagem contra o PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. A empresa afirmou que a proposta acaba com a liberdade de expressão no país.

O debate nas redes sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020, que ficou conhecido como “PL das Fake News”, tem sido feito com a divulgação de informações falsas sobre o conteúdo da proposta. A iniciativa visa à regulamentação de plataformas no Brasil

Autor do PL 2.630, o senador Alessandro Vieira disse considerar a versão atual do texto, em discussão na Câmara, “bastante equilibrada”, apesar de ter críticas pontuais a alguns aspectos — como a imunidade parlamentar. Ele diz, ainda, que “faltou cuidado” aos deputados do PSDB, seu partido, na hora de avaliar o teor da proposta

Conteúdos sobre o PL 2.630 publicados por parlamentares e páginas da direita detêm maior volume de interações nas redes sociais. Posicionamento do Google contrário à aprovação aumentou participação da esquerda no debate, mas oposição segue dominando a discussão.

Relator do chamado “PL das Fake News” citou pontos da proposta sobre os quais não há consenso para solicitar a retirada de pauta. Deputado alertou que, caso o Congresso não dê respostas sobre a regulação das plataformas, tema deve ser futuramente definido pelo STF.

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta terça-feira (2/5) o projeto de lei (PL) 2.630, que trata da regulamentação e fiscalização das redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca. Após ser votada pelos deputados, a proposta precisará ser avaliada no Senado. Lupa acompanha ao vivo os bastidores e a votação em Brasília

Organizações brasileiras e internacionais têm se articulado conjuntamente para pedir a regulação de plataformas digitais no Brasil.  Embora com críticas ao texto final do PL 2.630, que trata da regulamentação e fiscalização das redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, entidades defendem a votação do projeto na Câmara.

Não há qualquer menção no PL 2630 ao banimento de publicações que citem versículos bíblicos nas redes sociais. Ao contrário, a última versão do documento traz um parágrafo que isenta as manifestações de conteúdo religioso das vedações do projeto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.630/2020 (PL 2.630), apelidado de “PL das Fake News”, por 238 votos a 192. O substitutivo final deve ir à votação na próxima terça (2)

Presidente da Câmara sinalizou apoio a artigo do PL 2.630/2020 que cria privilégios para deputados e senadores ao prever “imunidade parlamentar” nas redes sociais. Em evento, Lira ainda indicou dar aval a dispositivo que estabelece que plataformas devem remunerar veículos de comunicação.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 2.630/2020. No plenário da Casa, 249 parlamentares votaram a favor do requerimento, contra 207. Porém, de acordo com o regimento, a aprovação do regime de “urgência urgentíssima” exige maioria absoluta dos votos, o que equivale a 257 […]

A Câmara dos Deputados erra, uma vez mais, ao se preparar para votar a urgência para o Projeto de Lei 2.360/2020, incorretamente apelidado de “PL das Fake News”. A proposta, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tem vícios graves, que não foram sanados ao longo dos mais de dois anos de discussão sobre o tema. […]